Analecto

5 de dezembro de 2014

Cicero – Wikipedia, the free encyclopedia

Filed under: Notícias e política, Organizações — Tags:, , , — Yure @ 16:16

Cicero was declared a “righteous pagan” by the early Catholic Church, and therefore many of his works were deemed worthy of preservation. Subsequent Roman writers quoted liberally from his works De Re Publica (On The Republic) and De Legibus (On The Laws), and much of his work has been recreated from these surviving fragments. Cicero also articulated an early, abstract conceptualization of rights, based on ancient law and custom. Of Cicero’s books, six on rhetoric have survived, as well as parts of eight on philosophy. Of his speeches, 88 were recorded, but only 58 survive.

Via Cicero – Wikipedia, the free encyclopedia.

Novamente, eu estava lendo o livro que meu coleguinha me deu e eu esbarrei em outra coisa digna de se refletir a respeito. Dizia mais ou menos o seguinte: “é certo que o homem justo deve obedecer às leis, mas a quais leis?” Esse questionamento foi levantado durante uma discussão acerca da justiça e do correto proceder. Interessante como aquela roda de amigos preferia discutir política e não o insólito fenômeno que acontecia sobre suas cabeças: dois sóis podiam ser vistos no céu na hora. Eu não acredito em Nibiru, mas, ainda assim…

Voltemos ao assunto. A que leis se deve submeter o indivíduo justo? Martin Luther King, segundo aquele livreto “1.000 Pensamentos de Pessoas que Influenciaram a Humanidade” ou algo assim, disse que a desobediência à leis injustas constitui uma responsabilidade moral. Mas quando a lei é injusta? É difícil para nós, crianças democratas, pensar em como uma lei injusta pode passar e existir por tempo o bastante para ser lembrada, já que nós temos o direito de rebelião quando a situação pede. Isso não significa que leis assim não existam e não estejam em vigor, seja em nosso território ou em território distante.

Pouar, meu coleguinha ativista do software livre e de código aberto, me falou que o software livre não é mais permitido na Ucrânia. Isso significa nada de Tor, nada de I2P, nada de GNU/Linux, nada de Q4wine (não que este último me fará falta). Isso se deve a tensão política na Ucrânia. Mas por que banir o código aberto? Veja, código aberto é mais difícil, se não impossível, de controlar. O governo não é capaz de interferir com o funcionamento de programas cujas patentes são públicas. Não estando presos à corporações ou pessoas específicas, esses programas são praticamente impossíveis de ser mitigados e, como o desenvolvimento pode ser continuado por qualquer um que tenha o código fonte salvo, banir um programa de código aberto em um determinado território não é tão simples como levar preso quem iniciou o desenvolvimento. Além do mais, o programa continuará a ser desenvolvido fora do território onde foi banido e ficará mais forte, podendo depois entrar no território por meios ilegais. Isso, para a ciência da computação, é ótimo, mas é péssimo para regimes politicamente restritivos, porque a censura fica mais difícil. Programas como o Tor e o I2P que permitem comunicações anônimas podem servir como meio de organizar movimentos contra o governo, o que viola as dez leis ucranianas que servem para, entre outras coisas, impedir manifestações “perigosas”.

Isso é uma forma de opressão que existe e que está em vigor. Isso acontece no país também? Sim, acontece, mas de forma dissimulada. Tão dissimulada que, quando descobrimos o que estamos acontecendo, já estamos acostumados com os efeitos. Será que vale a pena para o indivíduo justo se submeter a tais leis, leis que sufocam a liberdade de expressão e liberdade de protesto? Será que não constitui uma “responsabilidade moral” a desobediência a elas?

Além do mais, leis são feitas pelo sancionamento dos costumes. Elas mudam quando as sociedades mudam e quando seu cumprimento não é mais finaceiramente ou socialmente viável. O primeiro passo para mudar as leis é quebrá-las e quando elas não são mais observadas pela maioria não há sentido mantê-las. Aliás, não existe lei contra protesto. Se você quer protestar, vá lá e faça. Se seu movimento der certo, você não será punido mesmo, então vale a pena tentar. Não existe povo que sofra pra sempre.

Já que nem todas as leis devem ser seguidas, é necessário pensar quais leis devemos seguir e quais devemos quebrar. Isso é outra história, contudo. Algumas leis que devem ser quebradas nos são óbvias, mas outras requerem um cuidado especial. Eu discorreria mais sobre isso, mas deixarei para mais tarde.

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2 Comentários »

  1. I think it was anti-protest laws and not laws specific to free software, doesn’t make it any better though.

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    Comentário por pouar — 5 de dezembro de 2014 @ 18:46

    • Yes, anti-protest laws. But it does affect free software. The only truly private software is open-source software and things like Tor and I2P can work against the state. And, indeed, you can’t organize a meeting, depending on what you are going to discuss. So, software that promoves meetins about any subject without supervision may be banned.

      Curtir

      Comentário por Yure — 9 de dezembro de 2014 @ 15:29


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