Analecto

26 de dezembro de 2016

Anotações sobre o contrato social.

  1. Não são os políticos que escrevem sobre política. Estando no cargo, validam seu pensamento com suas ações, não com palavras. Ou seja, se eu fosse político, eu não escreveria sobre política; eu a faria.
  2. Se você deve votar, é sua responsabilidade refletir sobre política. Todos os que dela participam têm essa responsabilidade, mesmo que cheguem à conclusão de que devem se abster.
  3. Nascemos livres, diz Rousseau, mas somos escravos uns dos outros quando entramos em sociedade. Como pode ser isso? Porque eu não posso fazer o que eu quiser no instante em que estou convivendo com os outros? A resposta parece óbvia.
  4. A primeira sociedade é familiar.
  5. A dependência entre familiares é natural. Mas depois que não há mais necessidade um do outro, a família pode ainda subsistir, embora por convenção. É o caso do filho que continua morando com os pais apesar de ter independência financeira e família própria. Não é natural, mas não é errado.
  6. Abdicar de sua própria liberdade, embora não totalmente, só deve ser feito se isso visar uma utilidade. A vida em sociedade, portanto, na qual não somos completamente livres, só se sustenta porque tiramos algum benefício disso. Por isso que existem pessoas que quebram as leis, porque sentem que a sociedade não serve pra elas, que as coisas não estão lhe rendendo o benefício que deveriam.
  7. Toda a relação entre chefe de Estado e súditos é inspirada na autoridade familiar dos pais sobre os filhos.
  8. Quem é escravo faz tempo não anseia mais a liberdade.
  9. Os primeiros escravos foram feitos escravos pela força. Mas os escravos que vieram depois foram feitos escravos pelo costume.
  10. De um ponto de vista literal, todos descendem de Noé. Então, todos teriam igual direito, por descendência, de governar o mundo. Isso é um ataque ao governo patriarcal também atacado por outros.
  11. O monarca que quiser evitar conspirações, rebeliões ou guerras civis faria bem em se desfazer totalmente de seu povo. Mas será que é possível ser monarca sem povo? Qual é a graça de ser monarca de si próprio somente?
  12. Obedecer a força não é um ato de moral, mas de prudência. Como eu não vou obedecer quem pode me matar? Se não há, portanto, opção de desobediência, não há moralidade. Então a força não termina em moral, pois um atributo físico é amoral por natureza.
  13. Se o mais forte tem sempre razão, então eu tenho que ser forte.
  14. Se deve obedecer ao forte, mas não se eu puder lutar.
  15. Um povo se aliena (se vende) porque espera disso algum benefício. Quem poderia vender sua força de trabalho sabendo que morreria quando o trabalho fosse concluído? Então, mesmo na escravidão, a vida do trabalhador tem que ser garantida.
  16. O rei tira sua subsistência dos súditos. Somos nós quem sustentamos o Estado.
  17. Ninguém trabalha de graça.
  18. Numa guerra, há inimizade entre Estados, não entre particulares, que só matam porque são mandados. Por isso que é possível a uma pessoa de um lado se afeiçoar a uma pessoa do outro lado. O que está em desacordo são os governos, não as pessoas (salvo os soldados que são ordenados a isso, mas aí é por acidente).
  19. Não existe escravidão em sentido pleno.
  20. O povo veio antes do governante humano.
  21. O contrato social é a renúncia à liberdade natural em prol de uma liberdade convencional estabelecida de mútuo acordo visando a obtenção dos benefícios da vida em sociedade.
  22. Existe uma “vontade geral”, manifesta nas leis decididas de comum acordo e asseguradas pelo contrato. Mas existe a vontade particular. Alguém disse uma vez que a vontade geral é a soma das vontades de todos, excluindo os interesses conflitantes, isto é, o que todo o mundo quer quando entra em sociedade. Essa doutrina parece ambígua e foi uma das ideias sobre as quais se sustentou o terror. O que eu entendo por vontade geral, em Rousseau, é a vontade de todos enquanto cidadãos, manifesta nas leis, conforme dito no Emílio, e que não necessariamente coincide com a vontade de cada particular.
  23. É injusto ter só direitos e nenhum dever.
  24. Quem se recusar a obedecer a vontade geral, será levado a isso pelo todo. Rousseau diz que isso é ser “forçado a ser livre”.
  25. A vida em sociedade permite o desenvolvimento do ser humano ao estado distante do animal. Isso não necessariamente contradiz o Emílio, pois ele explica depois que a sociedade só é boa pra alguém na medida em que esse alguém se afasta dos vícios propagados nela. Se ele cede aos vícios, termina num estado pior que o de natureza.
  26. Existem dois tipos de liberdade em Rousseau: a natural e a civil. A civil é caracterizada pela propriedade, parece, pois eu abdico da minha liberdade de fazer o que eu quiser para ter o direito de ter coisas privadas.
  27. Obedecer às próprias regras é liberdade também.
  28. O que realmente me dá direito a um terreno? Só a força de afastar os outros dele?
  29. Os primeiros monarcas não eram senhores de terras, mas de nações, isto é, pessoas.
  30. A natureza fez todos diferentes, mas o contrato social implica tornar todos iguais, não pela natureza, mas pelo direito.
  31. A vontade geral é a única que dirige uma sociedade para seu fim comum, que é o bem-estar de todos. Então, o nosso atual governo ilegítimo, depois do golpe, não está com isso em mente.
  32. Existe uma coisa que todos querem. Então o Estado deve se ordenar para esse fim, se quiser manter os súditos unidos.
  33. Se ordenando para esses pontos de convergência da vontade dos súditos, a vontade geral, o Estado pode se ordenar para a igualdade, pois estará literalmente atendendo a todos. De fato, os meios podem desagradar alguns. Aí é que está o problema. Embora todos queiram educação, saúde e segurança, os meios para obter essas coisas não encontram consenso.
  34. Quem cala, consente.
  35. Rousseau discorda da divisão de poderes.
  36. A verdade, diz Rousseau, não torna ninguém rico.
  37. A vontade geral, isto é, a vontade do povo, pode errar. Você tira pelo golpe.
  38. Para Rousseau, isso é devido ao engano do povo. Se você mente para o povo e ele passa a acreditar numa mentira, a vontade geral desejará o mal, não porque é mal, mas porque pensa que é o bem. Em outras palavras, fazendo o povo acreditar numa mentira, passarão a querer algo pensando que lhes fará bem. Sendo um fenômeno humano, está sujeito às limitações humanas. Depois se arrependem.
  39. Vontade geral é a soma de todas as vontades, excluindo as que se contradizem. Eu estava errado. Temos que ver se tem alguma coisa que todos querem, um ou mais desejos que sejam comuns a todos. Esses desejos integram a vontade geral. Exemplo: se eu quero queijo e meu colega também quer queijo, então queijo é nossa vontade geral. Mas se ele quer queijo derretido e eu quero queijo frio, então essas são vontades particulares. Ou seja, queremos queijo, isso é nossa vontade geral, mas não estamos de acordo quanto ao tipo de queijo.
  40. É possível destruir a livre manifestação da vontade geral num ambiente democrático fazendo as pessoas votarem contra o que todos querem em prol de uma vontade particular. Por exemplo: manipulação mediática, voto de cabresto, compra de votos… Nesses casos, colocamos o particular acima do geral, seja porque vemos benefício nisso (nosso particular) ou porque mentiram pra nós (particular dos outros).
  41. Para que a vontade geral se manifeste de maneira pura, é preciso que cada um vote por si mesmo, e não pelo grupo ao qual pertence. Ele deve votar tendo sua vida como meio de julgamento, não as notícias, a opinião dos outros ou o desejo do chefe.
  42. O Estado não pode exigir de um particular nada que não sirva ao bem do todo, porque é pelo bem do todo que o Estado deve zelar.
  43. Não se deve julgar politicamente usando critérios que os outros impõem.
  44. Votar por si próprio já é votar pelo todo. Tentar votar pelo todo geralmente resulta em votar pelo interesse de alguém que você usa como representante do “todo” (como um sindicato, uma classe ou grupo qualquer). Só se faz democracia direito quando se vota por si mesmo, usando critérios próprios, oriundos de sua prática de vida. Se sua vida vai bem, vote em quem pode mantê-la bem; se sua vida vai mal, vote em quem pode melhorá-la. Se seu candidato não ganhar, é porque a maioria não pensou como você.
  45. A vontade geral sempre diz respeito ao todo. É sem sentido falar de vontade geral quando só tem um cara.
  46. Para salvar nossa vida, às vezes temos que arriscá-la.
  47. Ocorrem mortes por ignorância. Falta de informação pode matar.
  48. Rousseau diz: se for útil ao Estado que alguém morra, que esse alguém morra.
  49. Em outras palavras, ele é a favor da pena de morte.
  50. Se você violar as leis de seu Estado, está sujeito à punição prevista. Por outro lado, se você não gosta dessas leis, pode procurar outro país com leis mais a sua cara.
  51. A pena de morte, diz Rousseau, deve ser dada aos inimigos do Estado, não aos cidadãos.
  52. Um Estado que mata muitos é um mal Estado. Por que não dar emprego a essas pessoas?
  53. O juiz aplica a lei e prescreve a punição. Mas a revogação da punição só pode vir de quem está acima da lei: o soberano.
  54. Quanto mais crimes cometidos, mais impunidade. Quanto mais impunidade, mais crimes cometidos.
  55. Não existe um Estado em que não haja criminalidade. Por acaso você nunca cometeu um crime antes?
  56. Todos têm senso de justiça, mas a justiça só acontece se houver reciprocidade.
  57. Existem leis que favorecem os maus e prejudicam os bons. Nossa recente mudança na Constituição atesta isso.
  58. Leis naturais não são leis civis.
  59. Não se pode legislar para uma pessoa só.
  60. O ato de governar implica fazer o ser humano agir de maneira que não é natural. Na natureza, nos baseamos a nós mesmos depois de adultos. Mas na sociedade, um deve depender do outro. Para que a sociedade se sustente, o governador deve ser capaz de limitar o poder natural do ser humano e lhe dar outros poderes, que necessitam da ajuda de outras pessoas para funcionar.
  61. Quem faz as leis não deve ser o soberano.
  62. O sábio não será entendido pelo vulgo sem adotar sua linguagem.
  63. Existem ideias complexas demais pra serem traduzidas em linguagem coloquial.
  64. Legislar é algo muito sério.
  65. Para Rousseau, isso é algo tão sério que as primeiras leis eram inseparáveis da religião. Uma complementava a outra. Da religião se faziam leis. Vide judaísmo.
  66. Não se deve fazer leis que o povo não pode aceitar. Fala isso pra gestão atual.
  67. Existem povos viciosos com leis boas às quais não se submetem. Existem nações que prosperam com leis consideradas ruins.
  68. Não se deve transformar brasileiros em norte-americanos. Cada povo tem sua especificidade. Costumes estrangeiros podem não pegar aqui.
  69. É mais fácil manter um Estado forte se ele for pequeno. Quanto mais pessoas, mais difícil manter todos unidos.
  70. Estados grandes requerem degraus de poder. O presidente não pode governar todo o país sozinho; ele é enorme. Então, é necessário que cada cidade tenha seu governante, que os governantes municipais de um estado tenham um governante e que esses governantes sejam governados pelo presidente. Se o país fosse menor, talvez não houvesse necessidade de governador ou prefeito.Um país muito grande é mais inclinado à sedições. O Brasil, por exemplo, tem diferentes áreas regionais. O povo nordestino é grandemente diferente do sulista. É mais difícil fazer com que pessoas tão diferentes, em climas tão diferentes, com costumes tão diferentes observem as mesmas leis. Por isso ocorrem os movimentos separatistas.
  71. Países que não têm recursos o bastante se vêem forçados a conquistar o território dos outros.
  72. Se o povo estiver desesperado, tomará qualquer lei.
  73. O desafio da lei não é instaurar um novo bem, mas destruir um antigo mal.
  74. A liberdade não pode subsistir sem igualdade, diz Rousseau. Se todos começam em condições iguais, estão habilitados a exercer sua liberdade em igual medida e ninguém poderá reclamar que estava em desvantagem.
  75. Para Rousseau, igualdade tem duas metades: todos devem ser iguais perante o Estado e ninguém deve ser tão rico a ponto de poder comprar uma outra pessoa ou tão pobre a ponto de vender-se. Não é que todos devam ter igual quantidade de dinheiro, mas que todos estejam seguramente afastados da extrema riqueza e da extrema pobreza.
  76. As leis devem zelar pela igualdade.
  77. Se o país não consegue produzir suas próprias riquezas pela agricultura, deveria investir em outros meios de fazer dinheiro, tal como o comércio de bens artísticos ou culturais.
  78. O contrário também é cabível, diz Rousseau. Assim, em seu pensamento, se deveria deixar de investir em artes e cultura se o país for rico em solo fértil. Em outras palavras, se deve investir naquilo que território tem e que pode torná-lo rico, diz Rousseau.
  79. A impunidade permite que os criminosos legislem. Observe as favelas nordestinas. Os próprios bandidos, a fim de não terem interferência da polícia no seu território, executam os ladrões locais e decretam que roubos são punidos com a morte. Minha irmã, que viveu na favela, diz que vivia segura. Não havia assaltos e os únicos assassinatos eram os que importavam ao tráfico. Assim, quando os criminosos não são punidos, estabelecem suas próprias leis nos territórios sob seu controle.
  80. O povo pode, pelo seu desejo, destruir leis boas, como apoiou o ataque à Constituição. Afinal, se o povo quer se prejudicar, quem o pode impedir?
  81. As leis que mais pesam e mais são obedecidas são as do opinião e as do costume.
  82. Toda a ação depende de dois elementos: vontade e poder. Eu tenho que querer e eu tenho que poder. Se eu querer, mas não poder, fico só na vontade. Se eu puder, mas não querer, nem tentarei. Esse negócio de querer é poder não existe.
  83. A vontade do governo é o legislativo e o poder do governo é o executivo.
  84. Para Rousseau, o governo é mediador entre soberano e povo.
  85. Quando um poder tenta fazer as vezes do outro (quando o legislativo tenta agir como executivo ou vice-versa) ou quando o povo se recusa a obedecer às leis, ocorre despotismo ou anarquia. É preciso que cada poder tenha papeis fixos.
  86. Quanto maior o povo, menos poder político cada súdito tem. Isso não os impede de se unirem para tornarem uma força significativa.
  87. Quanto mais forte é o Estado, menos liberdade se tem. Por outro lado, não haver Estado nos leva ao estado de natureza. Então o Estado não deve crescer a ponto de se tornar um problema para a liberdade, mas não deve ser tão fraco a ponto de não assegurar igualdade.
  88. Matemática não serve para medir a ação política.
  89. Não é o número de pessoas que faz a revolução, mas a ação desse número.
  90. A vontade do príncipe, enquanto príncipe, deve ser a vontade geral. Ele deve zelar pelo interesse do povo.
  91. Se o povo ou o governo tiverem que se sacrificar, que seja o governo. Seria melhor congelar o salário dos políticos, cortar gastos com cartões corporativos e remover benefícios dos três poderes do que congelar os gastos da união.
  92. Governo não é príncipe. Estado não é soberano.
  93. Soberana é a vontade geral.
  94. Um desejo é mais forte quanto mais é pessoal. Por causa disso a vontade geral se impõe menos que o interesse particular.
  95. Se o governo for todo entregue nas mãos de uma pessoa só, a tentação será grande demais. O potencial de corrupção será muito alto.
  96. Um governo exercido por um só seria altamente ativo. Mas veja se essa atividade é boa.
  97. Cada integrante do governo tem poder político em si. O povo, mesmo sendo soberano em um estado democrático, não tem poder político a menos que se una. Então, o político tem poder sozinho, mas cada integrante do povo não tem esse poder a menos que se una a outros.
  98. Dividindo o poder em diferentes pessoas, não completamente separadas, mas dependentes entre si, como no estado democrático, o risco de passar o interesse particular à frente é menor (e ainda assim acontece, pois corrupção tem em todo o lugar da Terra).
  99. Num Estado democrático, nem todos participam da democracia. Por exemplo, os escravos da Grécia não participavam da política. Não tinham esse direito. Isso não quer dizer que é errado que todos participem, mas que nem sempre foi assim.
  100. Para Rousseau, a democracia não necessariamente é a melhor forma de governo. A monarquia e a aristocracia podem ser formas válidas dependendo da situação, diz ele.
  101. Para Rousseau, a democracia dá mais certo em estados pequenos. Mas há exceções.
  102. Não é bom que o executor das leis seja o legislador.
  103. Se um povo sempre governa bem, não precisa de governo. Podem viver bem sem um.
  104. A democracia perfeita nunca existiu, diz Rousseau, por uma variedade de empecilhos que tornam a democracia representativa (eleger prefeito, deputado, senador e coisa e tal) mais cabível.
  105. O luxo corrompe ricos (pelo cuidado em não perder a riqueza) e pobres (pelo desejo de obter a riqueza). Quem tem muito, tem que se esforçar muito pra não perder o que tem. Quem quer muito, tem que se esforçar muito pra conseguir o que quer. A modéstia é sempre moralmente mais construtiva do que a fortuna.
  106. É natural que o governo democrático não permaneça muito tempo na mesma condição. Ora direita, ora esquerda. Pra não falar das manifestações populares e guerras civis.
  107. A democracia é um modelo perfeito. Justamente por isso que ela não pode ser perfeitamente administrada por seres imperfeitos como seres humanos. A democracia humana, diz Rousseau, nunca será perfeita. Seria necessário que os humanos virassem deuses. Não preciso citar exemplos, mas vou citar o Brasil.
  108. Numa aristocracia, existem duas vontades gerais: a do povo e a dos governantes. Parece que elegemos nossos aristocratas.
  109. Aristocracias podem existir em três sabores: natural, eletiva e hereditária. A aristocracia hereditária é a pior e a eletiva é a melhor.
  110. O melhor homem não necessariamente é o mais rico. Riqueza não compra virtude.
  111. É preciso fazer as coisas moverem dando a impressão de estarem imóveis. Assim é a política monárquica.
  112. O interesse do monarca é que seu povo dependa dele. Para isso, é preciso mantê-lo sempre com certo grau de debilidade.
  113. Para Rousseau, Maquiavel estava só fingindo ensinar aos poderosos quando escreveu O Príncipe. Sua verdadeira intenção era expor a política como ela é para o povo submisso aos poderosos. Quis mostrá-la para que se irritassem.
  114. Quem se esforça para chegar ao poder por meios duvidosos atesta que não pode chegar lá por meios legítimos. Pessoas assim, em geral, não governam bem e se mostram incapazes quando sobem ao poder. A exemplo disso, temos o Temer, que entrou via golpe e aprofundou a recessão.
  115. É mais fácil conquistar do que administrar. Novamente, parece que fala de hoje.
  116. O exemplo dos pais pode ser abandonado pelo filho dependendo do caminho que ele quiser seguir. Assim, se o filho resolve fazer uma coisa que o pai nunca fez, o pai não pode invocar seu exemplo para censurá-lo, porque o pai nunca passou pelo que o filho passa.
  117. Os melhores reis, diz Rousseau, não receberam educação pra serem reis. Se tivessem estudado isso, talvez tivessem se prejudicado.
  118. Um pensamento de época: Deus manda maus governantes subirem ao poder a fim de com isso castigar ao povo. Evidência bíblica mostra que não é assim; muitos governantes em Israel se afastaram da adoração verdadeira e se deram bem. Então, existem governos bons feitos por pessoas que agem contra Deus e que podem fazer o povo prosperar. Como se pode pensar que Deus consinta com isso? Mais fácil pensar que Deus não se mete na política humana.
  119. Se o governo é ruim e nada pode ser feito, o melhor que se pode fazer é sofrer até o fim do mandato.
  120. Rousseau não é contra a divisão de poderes, mas é contra sua completa separação. Um deveria depender do outro.
  121. Soberano é a vontade geral, não necessariamente o povo. Sendo a vontade geral aquilo em que o povo concorda, ela não é o povo, pois tomado como um todo, o povo discorda entre si.
  122. As três formas de governo não funcionam sempre em todos os territórios. A monarquia nunca vai funcionar em determinados países, tal como existem alguns que rejeitam a democracia de caso pensado. É preciso que um país fique com a forma de governo que melhor lhe convém. E o nosso parece ser a aristocracia eletiva, mista com democracia no que diz respeito à divisão de poderes.
  123. O supérfluo de cada um produz o necessário de todos. Então um país não pode subsistir sem trabalho. E nossa recessão vai subindo, as vendas vão descendo e os cortes acontecendo.
  124. Para Rousseau, esse trabalho é principalmente agrícola.
  125. É preciso que o trabalhador tire mais-valia de seu trabalho, ou o país será pobre. Teríamos uma economia fraca se nossos trabalhadores ganhassem tão pouco que não pudessem comprar tanto quanto fosse necessário para fortalecê-la. Então baixos salários prejudicam tanto quanto falta de emprego. É preciso que o benefício gerado pelo trabalho volte à nossas mãos em alguma forma.
  126. O governo pode fazer mais com o excesso de bens do povo do que o próprio povo. Por isso os impostos. Se bem que o dinheiro dos nossos impostos não vai pra onde deve.
  127. Para Rousseau, é o excesso de produção que justifica a política. Se a terra produzisse somente o necessário à sobrevivência, não haveria senão bárbaros. Se a terra produz excesso, torna-se necessária uma forma de governo que gerencie o excesso. Se o excesso é pouco, o estado deve ser, diz Rousseau, democrático. Se produz mais que pouco, mas não muito, deve ser aristocrático. Se produz muito mesmo, deve ser monárquico.
  128. Revoluções ocorrem por causa das exceções. Revoluções põem as coisas em seu lugar, diz Rousseau.
  129. Quanto mais trabalho é necessário pra obter o mínimo, menor é o excedente, óbvio. É mais fácil obter excedente se o trabalho for moleza.
  130. A alimentação sem carne é superior, se você variar os alimentos que consome. Você pode até manter sua pele mais jovem comendo menos carne. Não estou falando de leite ou ovos, mas somente carne. Consumi-la menos ou, se possível, deixar de consumi-la de todo é saudável, na medida em que sua alimentação seja variada para que se obtenha proteína e gordura de outras fontes.
  131. É possível viver bem comendo pouco.
  132. Os alimentos dos locais quentes são mais gostosos. Vegetais e frutas nordestinas são deliciosas.
  133. Não dá pra saber qual tipo de governo é o melhor, mas é possível saber quando um povo está sendo bem ou mal governado.
  134. Não é possível saber qual tipo de governo é o melhor porque o conceito que cada um tem de “bom governo” varia.
  135. Para Rousseau, o sinal de um bom governo é a prosperidade e o crescimento populacional. Se a população pode crescer e ainda assim ser mantida em bom estado, então o governo está ótimo. Então, diz Rousseau, de posse desses critérios, saber se o governo está indo bem ou não é questão contabilística. Vai tudo bem se o povo cresce e prospera. Se a população diminui e o povo está pobre, o governo vai mal.
  136. O poder tende a corromper. O governante, com seus desejos pessoais, acabará fazendo coisas que contrariam o povo e sua vontade geral. Assim, o contrato social é ferido. Se o governante abusa de seu poder e desonra os compromissos que ele tem com o povo, o povo não precisa honrar seus compromissos com o estado, ocorrendo rebeliões, guerras civis, depredações, bomba jogada no Ministério da Educação e coisas que tais. Sendo assim, voltamos ao estado de natureza.
  137. Por causa desse fenômeno, não existe governo humano que dure pra sempre. Seria necessário que fôssemos governados por Deus. Assim, se o governo não é destruído por outro governo, ele se destrói a si mesmo pela desonra aos compromissos com o povo.
  138. Essa “morte natural” do estado pode ocorrer por dois caminhos: quando o governo é restrito (isto é, quando uma democracia se torna uma aristocracia ou uma aristocracia se torna uma monarquia) ou quando o estado se dissolve. Ele pode se dissolver de duas formas: quando o governo passa a tomar decisões fora da lei ou sem consultar o povo (de forma que o governo passa a ser fechado em si usando o povo como reserva de recursos, como acontece no Brasil atualmente) ou quando cada membro do governo usurpa poder para si (de forma que cada parte funcione independente das outras, como governos separados). Volta, querida.
  139. Em situações como essa, o povo é forçado a obedecer, mas não é obrigado. Ele pode se revoltar contra essa força.
  140. Se o estado se dissolve, entramos em anarquia.
  141. “Tirano” é governador ilegítimo. Então, quem usurpa o poder ou chega lá por meio de golpe, é tirano.
  142. Se o mesmo acontecer em uma democracia, então se é tirano e déspota, pois se usurpa poder do soberano (vontade geral do povo).
  143. O comportamento típico do déspota é agir como se estivesse acima da lei.
  144. Pra fazer algo bem é preciso não intentar o impossível. O impossível pode se tornar possível no futuro, mas, se for impossível no instante, não deve ser tentado.
  145. O corpo político tem as causas de sua própria destruição.
  146. Para fazer algo estável, é preciso abdicar da pretensão de fazê-lo durar pra sempre.
  147. O corpo humano é obra da natureza. O corpo político é obra dos humanos. Se a duração da vida humana depende da natureza, a duração do governo depende dos humanos. Hobbes concordaria, pois ele também diz o governo é uma criatura feita pelos humanos, tal como o humano é uma criatura de Deus.
  148. É possível fazer o governo durar mais e mais tempo, mas ele eventualmente cairá, o que não quer dizer que devamos descuidar dele.
  149. O poder legislativo é o coração do Estado, enquanto que o poder executivo é seu cérebro. É possível continuar vivo tendo morte cerebral, mas não há animal que viva sem coração. Então, se você se impressiona com o fato de o Brasil não ter acabado ainda apesar de nossos governantes serem uns babacas, é porque nosso legislativo ainda palpita. Infelizmente, o sangue bombeado não é da melhor qualidade.
  150. Só não acredita em liberdade quem se fez escravo.
  151. “Pelo que foi feito consideremos o que se pode fazer.”
  152. Partir do existente para chegar ao possível. Não se deve considerar o futuro antes de considerar o presente.
  153. Rousseau acha interessante não haver capitais, de forma que as sedes dos governos federal, estadual e municipal sejam móveis. Ora se reúnem aqui, ora lá. O problema é o quanto isso seria caro e pouco prático.
  154. Liberdade e sossego nem sempre andam juntos.
  155. Se as pessoas se ocupam demais em negócios privados, é porque o Estado não é capaz de lhes prover o bastante. Está faltando alguma coisa que o Estado não pode dar e que o negócio privado pode.
  156. Abundância de serviços públicos trabalha contra a iniciativa privada.
  157. Se o governo é ruim, não dá gosto votar. Pra quê votar quando todos os políticos são péssimos? Nós devíamos dar uma chance ao Partido Socialista Libertário pelo menos uma vez, já que a polaridade entre PT e os tucanos se mostrou ruim dos dois lados (se bem que eu nunca vivi governo melhor que o do Lula).
  158. Boas leis levam à melhores leis. Más leis levam à piores leis.
  159. Quando as pessoas não se importam mais com política ou com Estado, a política morreu, diz Rousseau. O que passa a existir é uma panelinha opressora que tem as armas e uma grande massa de oprimidos que se acostuma. Como uma ditadura. Exceto que a massa de oprimidos também não está nem aí pras leis e as quebra sempre que pode se safar. Não há compromisso da população com um governo sem compromisso.
  160. Se deputados são representantes do povo nas assembleias que decidem as coisas pelo povo usando seus princípios, então a classe dos deputados deve ser extinta; o povo pode falar por si mesmo. Os deputados votam leis, mas o sítio eletrônico do Senado permite que o povo vote nas leis que gosta e que não gosta pela Internet. Se essa votação tivesse algum peso real na política, se os visitantes do sítio pudessem votar as leis em lugar dos deputados, não haveria necessidade deles. Dá pra ver que isso acarretaria problemas como o uso de máquinas automáticas para fazer grande número de votos, mas será que ninguém ali sabe como criar contas de usuário? Assim, um pessoa poderia votar somente uma vez em cada lei. Seria interessante se o povo fizesse parte do executivo em lugar dos deputados. Custaria menos ao Estado, pois não se precisaria dar salário a esse pessoal e o povo, que se beneficiaria das leis que ele aprova, receberia pagamento em forma de benefício acarretado pela aprovação da lei.
  161. Para Rousseau, o deputado não representa outra pessoa além de si mesmo. Ele não está em posição de representar o povo.
  162. Só é lei se o povo seguir. Não adianta fazer uma lei que todo o mundo vai quebrar.
  163. Se escolhemos políticos ruins, não merecemos escolher, diz Rousseau. Ele cita o exemplo dos ingleses, que só são livres na hora de escolher seus representantes. Depois disso, são escravos desses representantes. Mas “pelo uso que fazem” dessa curta liberdade, diz Rousseau, bem que merecem “perdê-la”.
  164. Se submeter a um governo injusto é covardia.
  165. Diz Rousseau: não exija dos outros o que você não pode fazer. Mas pense bem: por que eu iria exigir de alguém aquilo que eu posso fazer?
  166. Nenhum ato particular deve constituir lei.
  167. O estado democrático é o mais fácil de instaurar se não houver nenhum já em vigor no local.
  168. Seria interessante se qualquer membro do executivo pudesse ser tirado de lá pela vontade do povo. Mas parece que isso só acontece em situações duvidosas, com impulso do próprio executivo e apoio da mídia, a fim de parar investigações sobre corrupção. Para Rousseau, o povo deveria ser capaz de retirar qualquer membro do executivo a qualquer instante que ficasse insatisfeito. Seria legal se tivéssemos eleições negativas. Tipo, depois de votar o prefeito (se for um ano de eleição municipal) se pudesse também votar em um membro que já ocupa cargo do executivo para sair de lá. Assim, a cada dois anos, se elegeriam candidatos, mas também se removeria quem está fazendo um mau trabalho. Se isso pudesse ser feito pelo menos com membros da câmara dos vereadores e dos deputados, seria mais estilo (porque remover prefeito automaticamente implica em o vice assumir e isso pode dar problema).
  169. Impedir manifestações populares tem por função calar a vontade geral. Mas a vontade geral é o soberano. É indício de desejo de usurpação.
  170. Impedir assembleias populares periódicas é se declarar contra o povo.
  171. Agir contra a vontade geral é dizer que o mal público pode ser compensado por uma conquista particular.
  172. É possível mascarar interesses privados sob uma máscara de luta pelo bem público. Um exemplo disso foi a votação de impedimento na Câmara dos Deputados. Agora já é bem conhecido que a intenção ali era parar a Lava-Jato. Não deu certo.
  173. O governo prefere que o direito de opinar, discutir e debater questões políticas seja dele somente. O debate popular tem zero efeito no governo.
  174. A liberdade é inalienável ao ser humano.
  175. Se há dúvida sobre o que a vontade geral deseja, uma votação deve ser o bastante. Se a maioria quer algo que eu não quero, é porque, diz Rousseau, eu estou confundindo a vontade geral com outra coisa, talvez meu interesse particular. Eu penso o seguinte: se a vontade geral é o objetivo que todo o mundo quer atingir, a vontade majoritária pode pelo menos decidir os meios para chegar a esses objetivos comuns, já que é mais fácil concordar com os fins do que com os meios. Todos querem sair da crise, mas nem todos querem que saiamos congelando gastos públicos por vinte anos.
  176. Um governo ruim pode durar vinte anos, na medida em que subverte as regras do Estado sem encontrar oposição.
  177. A ostentação da riqueza pode se tornar causa de pobreza.
  178. Coisas muito boas não são imitadas, porque muitas pessoas não querem um novo direito de que não possam abusar.
  179. Antigamente, o voto secreto visava permitir que a pessoa votasse numa opção injusta sem sofrer vexame público.
  180. Quando um estado se torna corrupto, só pode subsistir de duas formas: ou se remove a corrupção ou se promulga leis corruptas. Tentar governar um estado corrupto com leis honestas causa destruição. É preciso purificação ou decadência total.
  181. Excesso de crimes revela leis inúteis.
  182. Lendo este livro, a possibilidade de o Brasil “acabar” não parece distante.
  183. Uma ditadura é um governo de uma pessoa só ou grupo de pessoas que, a fim de salvar o estado da destruição por causa um perigo qualquer, pode suspender a lei à vontade. Porém, uma ditadura “lícita” não pode fazer novas leis.
  184. Os grilhões de Roma não vinha de Roma, mas de seu exército.
  185. Se o estado não está mais em perigo, a ditadura torna-se desnecessário. O sistema de governo normal deve ser readoptado. Se a ditadura persistir, torna-se prejudicial, tirânica ou inútil.
  186. Uma ditadura pode receber um tempo fixo para durar, depois do qual ela se torna ilegal, como um estado de exceção.
  187. O estado pode instaurar censura sobre algo que não recebeu julgamento público ainda, mas não pode instaurar censura sobre algo para o qual já existe julgamento público. Assim, suponhamos que a população seja neutra ao comunismo. Se o estado começar a chamar o comunismo de coisa ruim, a população terá maior adesão. Mas se o público já visse o comunismo como algo bom, o estado chamá-lo de ruim não surtiria efeito na opinião pública. Assim, o estado só pode formar a cabeça das pessoas sobre assuntos que lhe são novos. Por isso é mais fácil manipular os jovens, enquanto que os velhos raramente mudam de opinião sobre algo.
  188. Os primeiros estados eram teocráticos.
  189. Isso porque, no estado de natureza, parecia inconcebível que um ser humano se tornasse senhor sobre outros humanos. Só um ser sobre-humano deveria governar o ser humano.
  190. Embora haja deuses parecidos entre diferentes povos, não são o mesmo deus se manifestando a diferentes povos.
  191. Para Rousseau, a razão de os cristãos serem perseguidos é que Jesus separou a religião do estado. Assim, uma coisa era o que era devido a Deus, outra coisa era o que era devido a César. O Reino de Deus não é deste mundo, estando acima dele. Isso era visto pelos outros povos como um ato de extrema rebeldia, pois obedeciam leis acima das leis do governo.
  192. Mas, com o passar do tempo, o cristianismo se corrompeu. E sob o pretexto de harmonia com as leis divinas, leis civis injustas foram promulgadas.
  193. Na Europa, depois do cristianismo, religião e política são coisas diferentes. Somente religiões não-cristãs e que nunca tiveram contato com o cristianismo ainda podem ter uma teocracia. Para Rousseau, nem mesmo os muçulmanos estão vivendo uma teocracia completa. Ele cita o exemplo da Pérsia, mas eu não sei se as coisas lá continuam do jeito de que Rousseau descreve.
  194. Hobbes é elogiado por Rousseau, porque Hobbes viu o problema da atuação clerical concomitante com a estatal num mesmo território e propôs a fusão entre estado e igreja para que o interesse fosse um só. Mas Rousseau alerta que o interesse clerical é sempre maior. Onde quer que o clero atue na política, tudo controla, diz Rousseau.
  195. A religião cristã é perigosa ao estado. Amor ao próximo, humildade, desapego aos bens materiais, relutância em matar, castidade, o estado tem interesse no oposto de todas essas coisas. Os preceitos de Jesus, portanto, trabalham contra a economia, o crescimento populacional e o exército. Existe um grupo de religiosos que segue somente os Evangelhos, subjugando todos os outros livros da Bíblia Sagrada à autoridade de Jesus somente, e são descritos como anarco-comunistas. De fato, Paulo diz que devemos obediência ao estado e Jesus também. Mas entre obedecer ao estado e a Deus… Jesus abre essa possibilidade, mas Paulo não o faz. Inclusive, esses religiosos que mencionei quase sempre rejeitam Paulo de todo, identificando nele inúmeras contradições com Jesus.
  196. Para Rousseau, fundir religião e estado é problemático. Isso porque, dessa forma, os cidadãos passam a ver aqueles que não aceitam suas leis como inimigos de Deus. Isso coloca aquele estado em guerra contra todos os outros estados que não aceitam sua fé (adotam leis diferentes). Parece o que o Estado Islâmico está tentando fazer. Rousseau completa dizendo que esse ato de declarar guerra ao mundo todo ameaça a segurança do próprio estado.
  197. Rousseau diz que o cristianismo pregado por Jesus nos Evangelhos é diferente do cristianismo praticado em sua época. O cristianismo não é a religião pregada por Jesus.
  198. Diz Rousseau que a religião pregada por Jesus, esse ramo judaico que aceitava gentios, é tão pessoal e tão espiritual, afastando as pessoas das coisas terrenas, que a existência do estado é ameaçada por sua prática em larga escala. As pessoas se importam uns com os outros, mas eu posso me salvar sem elas. Assim, o laço civil entre as pessoas é inexistente ou insignificante, sendo substituído por um laço religioso de caridade inaceitável aos negócios.
  199. O afastamento dos bens materiais é contrário ao espírito social, diz Rousseau.
  200. Uma sociedade de verdadeiros cristãos, diz Rousseau, não é uma sociedade de seres humanos. Ela seria perfeita, mas imagine quão difícil seria juntar essa gente.
  201. Sendo um modelo perfeito, a sociedade de cristãos verdadeiros não duraria muito tempo, porque as nações vizinhas se aproveitariam de sua debilidade militar (o cristão não pode matar). Além disso, ela poderia sucumbir sozinha, porque seres humanos são imperfeitos e não podem seguir o exemplo de Jesus 100% o tempo todo.
  202. “República” e “cristão” são termos que se excluem mutuamente: não é possível imaginar que um governo pautado sobre os ensinamentos de Jesus possa subsistir, principalmente em situação de guerra.
  203. Formar um exército a fim de matar numa guerra é violar o preceito cristão de interdição ao assassinato. Então, as tropas cristãs que obtiveram sucesso não eram realmente cristãs se estavam matando. Jesus disse para fazer exatamente o contrário (Mateus 5:44).
  204. Não cabe ao estado se preocupar com a alma dos cidadãos.
  205. É preciso que o estado faça leis que estimulem a sociabilidade entre cidadãos. Leis que aproximem.
  206. O estado não pode obrigar ninguém a crer em uma religião, porque fé é algo pessoal. Eu posso até dizer que acredito e mentir. Então, não faz sentido punir quem não crê. Aí está um crime que não dá pra punir.
  207. Se há intolerância religiosa no país, os sacerdotes da religião dominante se tornam governantes, pois, numa situação em que religiões se combatem, os sacerdotes têm crédito redobrado. Logo, não existe intolerância religiosa sem efeito civil.
  208. É lícito admitir em um território uma que não vá contra os princípios estatais.
  209. Se alguém disser que quem não faz parte de uma igreja não será salvo, esse alguém merece banimento, diz Rousseau. Porque é claro que ele está falando da igreja dele. Então, ele quer se tornar senhor dos súditos já comprometidos com o estado. Importante lembrar que Jesus não condicionou a salvação à igreja X ou Y.
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5 Comentários »

  1. […] homem natural é todo para si. O homem civil só tem valor com os outros. Ele só sente completo no convívio […]

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    Pingback por Anotações sobre o Emílio. | Pedra, Papel e Tesoura. — 23 de janeiro de 2017 @ 17:14

  2. […] aquela. Donde decorre que Kant não está falando da felicidade do todo ou da maioria (que firmam o pacto social), mas da felicidade particular: tem sempre alguém insatisfeito com as leis, mas nunca todos ao […]

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    Pingback por Anotações sobre a crítica da razão prática. | Pedra, Papel e Tesoura. — 22 de janeiro de 2017 @ 20:35

  3. […] falta de leis, não há liberdade. Lembrando que Rousseau faz distinção entre liberdade natural e liberdade civil. Aqui, ele fala da […]

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    Pingback por Anotações sobre os fundamentos da desigualdade entre os homens. | Pedra, Papel e Tesoura. — 5 de janeiro de 2017 @ 21:51

  4. […] governo também nasce (pelo contrato), cresce (pela prosperidade), adoece (pela sedição) e morre (pela guerra […]

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    Pingback por Anotações sobre o leviatã. | Pedra, Papel e Tesoura. — 27 de dezembro de 2016 @ 15:37

  5. […] administrar seu próprio reino com perfeição do que conquistar os reinos dos outros. Porém, Rousseau afirma que a conquista é necessária caso faltem recursos no […]

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    Pingback por Anotações sobre a Utopia. | Pedra, Papel e Tesoura. — 27 de dezembro de 2016 @ 15:13


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