Anotações sobre o para a paz perpétua.

1. Um tratado de paz que implique condições de recomeço da guerra é inválido.

2. Um tratado de paz que considere a possibilidade de guerra em alguma circunstância é, na verdade, um tratado de trégua.

3. “Paz eterna”, pra Kant, é pleonasmo. Se é paz, tem que durar.

4. Não é possível herdar um estado independente, nem trocá-lo, nem vendê-lo, nem doá-lo, nem alugá-lo.

5. Para que haja paz é preciso que os exércitos permanentes deixem de existir. Isso não implica que a população deixe de se oferecer pra servir em caso de guerra, mas que se deveria deixar o exército permanente, que é aquele que faz profissão da guerra, isto é, as forças armadas. Assim, haveria exército somente em caso de guerra, feito por voluntários. Claro que isso só funcionaria numa configuração mundial: todos os países teriam que fazer igual, do contrário estaríamos nos vulnerabilizando.

6. Dinheiro mata mais que exército.

7. Aliás, dinheiro pode até comprar exército. Seria interessante que houvesse menos investimento às forças armadas. Mas, se isso não for feito por todos ao mesmo tempo, ninguém fará. Se uma nação investe em seu exército, claro que as outras quererão investir nos seus também.

8. O estado não deve fazer algo que diminua a confiança da população na paz. Mesmo que não seja possível a paz, é preciso acreditar que seja, ou não nos esforçaremos pra obtê-la. E há mais paz tentando obtê-la do que se entregando à violência por não crer que a paz seja possível.

9. Não se deve travar guerras de extermínio, isto é, não se deve matar também os cidadãos do país oponente. Eles não lutaram na guerra, então não devem morrer.

10. Existem táticas de violência que podem ser empregadas por qualquer um em tempos de paz. Isso acaba trabalhando contra a paz, porque são táticas fáceis de performar ou difíceis de detectar. Entre elas, o envenenamento e a espionagem.

11. O estado de natureza é um de constante ameaça.

12. A lei está preocupada com o obrigatório ou o proibido. Só é dito o permitido se for necessário dizer.

13. Uma lei geral não é uma lei universal.

14. Para Kant, a paz só será possível se todos os países forem repúblicas.

15. Liberdade é fazer o que se queira desde que não se prejudique ninguém. Libertinagem é fazer o que se queira sem levar os outros em consideração.

16. Liberdade jurídica, pra Kant, é submeter-se somente às leis que o sujeito livre aceita. Isto é, só cumprir as leis com que se concorda. Igualdade jurídica é a submissão dos indivíduos a uma lei comum decidida de comum acordo.

17. Entrar em guerra ou não deveria ser uma decisão digna de plebiscito. A população sofre com a guerra e paga por ela, então entrar em guerra não deveria ser uma decisão tomada só no governo, sem deliberação também popular.

18. Algumas guerras não valem a pena, mesmo que tragam paz quando concluídas.

19. Se a população não tem influência política, o território não é uma república.

20. É possível ser uma república sem ser democrática. Democracia, aristocracia e monarquia são formas de soberania, enquanto que república e despotismo são formas pelas quais a soberania governa.

21. A diferença entre república e despotismo está na separação de poderes. Se o governo, mesmo que seja democrático, tem um poder que funciona ao mesmo tempo como legislativo e executivo, é despótico (exemplo: Brasil, pois o nosso executivo pode redigir leis, em vez de apenas sancioná-las ou vetá-las). Se o governo separa legislativo e executivo, com cada um exercendo funções diferentes, é uma república.

22. A democracia é despótica… a menos que seja representativa, com legislativo e executivo separados. Se for representativa, há chance de não ser despótica. Se bem que isso torna a democracia quase uma aristocracia eletiva, se não exatamente isso.

23. Pra Kant, a democracia só pode ser republicana via revolução violenta.

24. A forma de governo é mais importante pro povo do que a forma de soberania.

25. Para Kant, o sistema representativo é o único que possibilita a república.

26. Os estados estão em estado de natureza um para com o outro. É preciso que haja diálogo entre eles. Hoje, isso é feito pela Organização das Nações Unidas, cujo objetivo é evitar uma possível terceira guerra mundial.

27. Isso é feito por leis admitidas de comum acordo entre os estados.

28. “Hospitalidade” é não tratar hostilmente um estrangeiro. O limite da hospitalidade é a civilidade do estrangeiro, isto é, deve-se tratá-lo com hospitalidade na medida em que ele não se faz odiar.

29. A forma esférica da Terra permite que nós nos encontremos. Não há pra onde fugir: eventualmente encontraremos outra pessoa.

30. A América era, pros invasores europeus, uma terra sem dono, porque seus habitantes lhes eram insignificantes.

31. Qualquer efeito é também uma causa e implica causas anteriores (exceto a primeira causa, que não tem causa).

32. A guerra serviu para espalhar pessoas pela Terra.

33. A guerra parece ser parte da natureza humana, pois se faz guerra até sem motivo suficiente.

34. A guerra corrompe.

35. Quem força demais acaba quebrando. Se aplica força demais, não quer usar, mas quebrar.

36. O despotismo acaba virando anarquia.

37. O despotismo é o “cemitério da liberdade”.

38. A diferença de idioma e a diferença religiosa são frequentes causas de ódio e de guerra. Não se entendem e, quando se entendem, não se gostam.

39. O comércio não coexiste com a guerra. Se há comércio, há paz entre os povos (não necessariamente dentro de um povo). Se há guerra, não há comércio (a menos que se conte, talvez, o comércio interno).

40. O servo mais fiel é o dinheiro.

41. O legislador ou o governador deveria procurar conselho na filosofia, seja nos escritos ou em filósofos vivos que estejam em seu território.

42. Por que os filósofos não se tornam políticos? Porque se forem políticos, poderão se corromper e deixar de lado tudo o que escreveram. Ou então, se ele se recusar a se corromper, não conseguirá dar corpo a nenhuma de suas boas intenções. Numa política majoritariamente corrupta, ninguém que não se corrompe pode fazer alguma coisa, mesmo que seja boa. Dizem que o Lula roubou. Ora, mas quantas coisas boas ele fez! Tanto que querem ele de volta (se bem que nem lembraríam se o governo atual não fosse ruim).

43. Os filósofos devem falar à vontade. Se algum dia um governante precisar de conselho, poderá procurar na produção filosófica. Para Kant, isso é confiável porque filósofos não fazem propaganda. Talvez não fizessem na época dele, mas hoje há quem faça.

44. Ninguém está obrigado ao que excede seu poder. Como alguém pode me obrigar a fazer o que eu não posso fazer?

45. Moral e política combinam?

46. Se o povo se rebela por causa de leis injustas e instaura novas leis, tudo bem, desde que as novas leis sejam melhores.

47. Mas se essa reforma for feita às pressas, muito provavelmente acabará em anarquia.

48. Se você supõe que o ser humano é incapaz de melhorar seu comportamento, usará isso como licença pra ser um canalha.

49. É mais fácil pedir desculpas do que permissão. Se você usurpa o poder com violência e depois faz um bom trabalho como governador, provavelmente esquecerão que você é ilegítimo.

50. Se uma besteira que você fez é descoberta, a tendência é que você negará que a culpa é sua ou colocará a culpa em outro. Isso é feito com frequência na política.

51. “Dividir e conquistar”: uma outra tática suja da política é colocar os superiores um contra o outro, para fazer a oportunidade de conquista aparecer. Também pode ser feito com inferiores quando posam ameaça.

52. Alguns planos políticos só dão certo enquanto a população não descobre.

53. Para Kant, uma máxima que não pode ser manifestada publicamente é injusta. Se eu penso algo que não posso tornar público, é melhor eu não agir segundo esse pensamento, ele diz. Eu faria ressalvas, mas é melhor não dizer quais.

54. A conquista de um território, mesmo pequeno, nunca é algo de pouca importância.

55. Existem pessoas que sempre assumem que as outras têm má intenção.

56. Mesmo que você não ame alguém, deve ser justo com ele.

57. Se uma máxima não pode ser declarada, ela é injusta; se uma máxima pode ser declarada, mas não necessariamente, é moral sem ser política; se uma máxima precisa ser declarada, é moral e política. Ou, pelo menos, é o que Kant diz.

58. A função da política é tornar os súditos felizes. Claro que isso só pode ser feito no âmbito da vontade geral. Não dá pra agradar a todos em tudo, mas se deve agradar no que todos querem em comum: educação, saúde, segurança, essas coisas.

59. Isso requer transparência. O governo não pode fazer nada que os súditos não possam saber.

60. Os truques sujos da política são considerados espertos se expostos. Eles só são vistos como “ruins”, “prejudiciais” ou “imorais” quando falham. Enquanto estão dando certo, o que as pessoas dizem? “Ele foi muito é esperto!” Essa astúcia é bem vista enquanto não dá errado.

61. Numa configuração maquiavélica, isto é, enquanto pensarmos que os fins justificam os meios, é impossível aliar ética e política.

62. Para Kant, se todos praticassem o imperativo categório, haveria paz.

63. Não importa o que digam, é preciso praticar a justiça.

64. O mundo não vai acabar se os maus sumirem.

65. Existem máximas que só podem ser efetivadas em segredo. Então, você as pratica sem falar delas. É como meu colega machista. Hoje, ser machista é errado. Então, ele não fala publicamente que é. Age de forma machista sem falar disso nem deixar que isso transpareça publicamente. E, se transparecer, dá pra desdobrar.

66. Se os políticos falassem abertamente todos os seus planos, ia ter rebelião o tempo todo!

67. “O melhor governo” é uma discussão infindável. Mas a “melhor forma de governo” é uma questão resolvível. Em adição, uma pessoa que governa bem em uma forma de governo ruim pode obter bons resultados. Da mesma forma, um mau governante numa boa forma de governo não garante que o governo será bom.

68. Se os governantes fossem escolhidos pela divindade, deveriam fazer um trabalho melhor e nunca algo digno de vergonha.