Analecto

29 de março de 2017

Anotações sobre os princípios da filosofia do direito.

  1. O material didático usado por Hegel em suas aulas era escrito por ele próprio. Imagine que interessante: um professor que escreve o próprio livro didático que será usado pelos alunos.

  2. Só é possível escrever resumo sobre o que já está feito. Não é possível resumir um estudo que ainda está em andamento.

  3. Algumas pessoas rejeitam regras de discurso, não porque podem agir melhor sem elas, mas porque querem um jeito de dizer o que quiserem, do jeito que quiserem e ainda assim serem tidos por cientistas. Não querem clareza, mas somente licença.

  4. A filosofia na época de Hegel era repeteco. Sempre se dizia a mesma coisa. Comida requentada. Assim, as verdades novas não podiam ser realmente “novas”, se afluíam das mesmas fontes. O resultado podia ser diferente, mas o processo já estava gasto.

  5. O que estraga a filosofia é a presunção de muitos de seus praticantes. Se bem que isso estraga qualquer coisa. É muito chato discutir com quem está errado e se recusa a ver seu erro.

  6. Quando você diz que sabe tudo de algo, é automaticamente encarado com ceticismo.

  7. Quando a filosofia diz que não existe verdade ou que a verdade é pessoal, está esvaziando seu próprio crédito. A verdade sobre um assunto é a meta da filosofia. Então, se não existe verdade, não há necessidade de filosofia. Se a verdade é pessoal, por outro lado, só existe a minha filosofia. A filosofia se sustenta enquanto a verdade for desejada para além do nível pessoal.

  8. Para Hegel, o anarquismo é uma tentativa de dissolver a estrutura racional do estado em um sentimentalismo.

  9. Isso teria também a velada utilidade de nos dispensar de pensar sobre política. Hegel fala como isso fosse uma tentativa de justificar a preguiça de pensar.

  10. Muitas vezes, o ato de falar para o “povo” esconde interesses bem pessoais e bem mesquinhos. Veja o exemplo dos telejornais.

  11. Falar contra a lei frequentemente revela desejo de licença.

  12. Na época de Hegel, a filosofia era tão individualista que se achava impossível, ou menos tedioso, ouvir falar de filosofia política.

  13. Se a filosofia fala contra o estado e contra as leis, vai acabar sendo proibida pelo governo local. A filosofia política precisa existir, não apenas porque é interessante que o nosso estado melhore, mas também porque a vida em sociedade é uma preocupação genuinamente filosófica.

  14. Como podem os governantes terrenos serem eleitos por Deus (Romanos 13:1) se Deus, quando dá a função, dá também a competência, diz a sabedoria popular? Se fosse assim, os governantes terrenos deveriam ser todos muito bons.

  15. Já na época de Hegel, a filosofia era tida por ultrapassada pela ciência.

  16. Mas a base da ciẽncia é filosófica.

  17. Se a busca da verdade em geral, e da verdade ética em particular, for um esforço insano, então não há necessidade de pensar sobre bem, mal, certo, errado, justo ou injusto. Passaremos a julgar as coisas por sua utilidade, como se somente a utilidade (benefício próprio) fosse critério de seu valor.

  18. Para Hegel, a filosofia não deve se preocupar com as consequências pormenorizadas de seus princípios na medida em que isso for inconveniente. Por exemplo: Platão não precisava ter dito que as mulheres não podem ficar quietas com seus filhos pequenos, tendo que sempre carregá-los nos braços, embalando eles, pro lado, pro outro… Isso faz seu pensamento parecer viagem. Esse mínimos detalhes, que não são necessários ao bom entendimento do assunto, mas que antes só o prejudicam, devem ser omitidos.

  19. Hegel diz que a filosofia não deve falar de como o estado deve ser, mas somente mostrar como se deve estudá-lo. Há duas coisas que se notar aqui: primeiro, que isso é um posicionamento politicamente realista, maquiavélico, pois Maquiavel diz o mesmo; segundo, isso abre possibilidade para uma cisão entre filosofia política (fundamentos) e ciência política (prática). A filosofia diz como faz, mas quem faz são outros.

  20. Para Hegel, não falar como o estado deveria ser, como Platão faz na República, é uma questão de bom senso: eu só posso pensar tendo o meu tempo como referencial. No futuro, o meu projeto de governo perfeito pode ficar ultrapassado sem nunca ter sido tentado, por mudanças nas circunstâncias. Já posso até ouvir os meus colegas da direita rirem baixinho e cochicharem: “não foi o que aconteceu ao Marx?” Seus bobinhos…

  21. Se tudo vai mal, não se deve concluir que não pode ser melhor. Não deixe de tentar melhorar as coisas.

  22. O objeto de estudo da filosofia do direito é o conceito de direito e sua realização.

  23. A filosofia se ocupa de ideias. O “conceito filosófico” não é o mesmo conceito do dicionário. Não é somente significar palavras.

  24. Para Hegel, direito é uma área da filosofia.

  25. Muitas vezes o sentimento, a inclinação e o livre-arbítrio se opõem ao direito.

  26. Direito filosófico e direito positivo não são opostos, mas complementares, como Hegel tentará mostrar.

  27. Uma má ação não se justifica com uma boa intenção, diz Hegel, em oposição a Maquiavel. Não se deve justificar a agiotagem só porque assim ninguém iria querer ficar em dívida por muito tempo.

  28. Uma pena desproporcional ao crime acaba prejudicando a própria aplicação da lei. Imagine se todos os ladrões tivessem que morrer, quantos não morreriam? Como o estado iria bancar tantas mortes? E quanto ao ultraje social causado por isso?

  29. A razão progride mais rápido que o direito. As leis devem ser atualizadas.

  30. O ponto de partida do direito é a liberdade. Óbvio.

  31. Liberdade não é fazer qualquer coisa que se queira, mas fazer tanto quanto eu quiser na medida em que não incomode os outros.

  32. A vontade só existe quando há inteligência pensante. Do contrário, somos levados de um instinto a outro. Isso não é vontade, mas impulso.

  33. O escravo só pode se dar conta de que não é livre e começar a trabalhar pela sua liberdade quando se reconhece escravo, o que requer pensamento. Não precisamos reter esta afirmação a escravos literais, mas também aos trabalhadores assalariados, aos maridos oprimidos e usuários de uma Internet vigiada.

  34. Se você fundamenta algo no sentimento, pra quê razão? Se é fundamentado na razão, pode haver sentimento, porém, em algum lugar. Porém, se o fundamento é o sentimento, a razão sempre tem lugar irrelevante. Não dá pra fazer ciência séria tomando como fundamento último um “eu sinto que”. Ou se substitui o sentimento por uma certeza ou não se faz ciência sobre ele, implica Hegel.

  35. A subjetividade é importante, mas não é a verdade.

  36. Também entra na subjetividade o livre-arbítrio e os conteúdos da consciência.

  37. O que está fora da subjetividade é, por eliminação, objetivo. Tudo o que está fora de mim. Isso não implica que os dois polos não se falam.

  38. Enquanto plano, a vontade é subjetiva. Enquanto ação, torna-se objetiva, pois ganha um caráter externo.

  39. Dialética: princípio motor do conceito. É o impulso que leva da afirmação à negação da negação, passando pela negação da afirmação.

  40. Seja uma pessoa e trate os outros como pessoas. Isso é o imperativo de todo o direito. Salvaguardar o tratamento das pessoas como pessoas.

  41. Antigamente, contudo, escravos não eram pessoas. Só havia pessoas em certas classes sociais. Era o caso da Roma Antiga.

  42. Também no direito romano, os que estavam à margem da lei não eram considerados pessoas.

  43. A propriedade intelectual é uma “coisa”?

  44. Meu talento pode ser vendido como uma coisa, mas não tem existência material e não passa para o comprador quando a compra termina. Então, é coisa?

  45. Na prática, o que estou vendendo não é meu talento, mas o produto dele, que pode ser passado para o comprador. Então o talento não é uma coisa, mas seu produto é.

  46. Se adquiro algo por minha vontade e por meu esforço, essa coisa é minha propriedade.

  47. A propriedade comum é dissolúvel. Eu posso vender minha parte.

  48. Para Hegel, a república platônica é injusta ao legislar que ninguém pode ter propriedade privada, isto é, ao legislar que tudo é de todos.

  49. Diz Hegel que Epicuro impedia seus amigos de terem bens em comum com ele, porque pedir comunidade de bens gera desconfiança, ao passo que desconfiança prejudica a amizade. Se você se casar…

  50. A vida é minha enquanto eu quiser, bem como meu corpo. A prova disso é que o ser humano é capaz de se suicidar. É verdade que isso não necessariamente santifica o suicídio, mas ajuda a explicar por que e como ele acontece. Muitas pessoas simplesmente não gostam da própria vida e a jogam fora.

  51. Enquanto eu estiver vivo, corpo e alma estão unidos.

  52. É pelo corpo que exerço minha liberdade no mundo objetivo. Então, ferir o corpo fere também a alma. Afinal, sem corpo, a alma não pode interagir com o mundo. As testemunhas de Jeová chegam a afirmar de pés bem juntos que a alma morre com o corpo. Então, não tem condições: afetar o corpo é afetar a alma.

  53. É verdade que eu ainda retenho alguma liberdade enquanto meu corpo está incapacitado, mas essa é uma liberdade interior, subjetiva. Ninguém pode me impedir de pensar o que eu quiser, mesmo que me obriguem a fazer o que eu não quero. Isso não é uma liberdade completa.

  54. O ser humano é sensível, isto é, ele sente. E nós sentimos a partir de nosso corpo. Então a dor, que é uma sensação mental oriunda de uma fonte corporal, mostra que machucar o corpo provoca dor à alma, se entendemos alma como mente. Corpo e espírito não estão separados. Ter ambos nos torna humanos.

  55. Só é possível ser justo ou injusto tendo liberdade. Se não tivéssemos liberdade, nada seria nossa culpa nem nosso mérito. Logo, qualquer ação por nós feita não seria digna de recompensa ou punição, pois seríamos brinquedos do destino. Disso Hegel conclui que seres sem liberdade nunca podem ser chamados de justos ou injustos, como as plantas, os animais e os fenômenos climáticos. Você precisaria estar muito enraivecido pra dizer que o meteoro é injusto por ter caído em sua casa.

  56. Não precisa dizer que algo pertence a quem o obteve primeiro, a menos que este dê sua posse a alguém. Se algo não tem dono, é de quem pegar primeiro.

  57. Mas você tem que dizer que é sua. Não basta ter pego o item, diz Hegel, é preciso dizer aos outros que aquilo já é seu.

  58. Possuir algo é se apropriar dela e marcá-la como sua, para que outros saibam disso.

  59. Se você tem algo e esse algo não é reconhecido como seu, então você não possui isso. É o caso, por exemplo, do roubo. Aquilo que roubei não é meu e, no entanto, está comigo.

  60. Eu tenho posse sobre o que fabriquei… Mas e se eu tiver fabricado com matéria-prima roubada?

  61. A escravidão já foi justificada por direito do mais forte, por proteção, por educação e por direito sobre presas de guerra. Estranho você escravizar alguém pra educá-lo, mas posso ver que seria fácil alguém ser escravo de outro porque precisa da proteção desse senhor.

  62. A escravidão tenta se legitimar na possibilidade de um indivíduo, ao se privar do uso de seu próprio corpo, não perde sua liberdade, porque ele não é seu corpo. Mas já vimos que o corpo e a alma são inseparáveis e que o dano a um afeta o outro. Logo, a escravidão nunca pode ser justa, porque usar alguém como simples ferramenta é ferir sua liberdade. Não existe essa de ser escravo em um sentido e livre em outro. Se você é escravo de algum ser humano, em algum sentido, não é mais livre.

  63. Eu não posso de outro uma coisa que é dele só porque ele não a usa. Assim, os europeus fizeram mal em tomar território indígena só porque não estavam “usando” esse terreno.

  64. Eu sou dono de algo na medida em que só eu posso usar esse algo. Se outros podem usar, então minha posse desse algo é partilhada.

  65. Se a posse é compartilhada, não pode ser chamada de propriedade. Uma propriedade é a posse que pertence a um só. Então, é errado dizer que algo que pertence ao público é uma “propriedade pública”, embora possa dizer que ela é posse de todos, na medida em que qualquer um pode usá-la. Toda a propriedade é uma posse, mas nem toda posse é propriedade.

  66. Quem é dono de uma coisa vende pelo preço que quiser.

  67. Quem usa uma coisa sem ser dono dela, isto é, sem ser proprietário (se a posse é partilhada, nenhum dos usuários dela é seu “dono”), eu não posso dizer seu preço.

  68. É possível abrir mão de sua personalidade, diz Hegel, pela escravidão, pela perda do direito sobre o próprio corpo, pela impossibilidade de ser proprietário de qualquer coisa e pelo impedimento de usar as coisas que se tem.

  69. Imitar obras de arte é também um talento.

  70. O autor deve, claro, ter direitos sobre sua obra. Esses são direitos autorais. Claro que os direitos autorais na época de Hegel não são os de hoje.

  71. Aprender não é memorizar o que está posto, mas entendê-lo. Se você entende, não precisa memorizar totalmente o conteúdo, desde que lembre o que entendeu dele.

  72. Para Hegel, não é possível estabelecer juridicamente o limite entre apropriação lícita de uma obra e plágio de obra.

  73. Existem saberes que se beneficiam da aceitação e repetição dos ditos da autoridade, como a religião cristã, que se baseia na revelação divina. Mas existem saberes em que não é necessário pactuar com a autoridade no assunto, como a filosofia e a ciência, as quais se renovam.

  74. Para Hegel, o plágio (fingir que você inventou uma coisa que outro inventou), estando fora da esfera jurídica, só pode ser punido pela vergonha de tê-lo praticado.

  75. Quanto menos original for o seu trabalho, menos atenção ele recebe. Imagine comprar um livro sobre coisas que você já sabe. Não valeria mais a pena despender seu dinheiro em algo que te trouxesse algo novo?

  76. O casamento não é um contrato. Mas será que o divórcio seria?

  77. Para Hegel, conflitos jurídicos podem surgir quando uma determinada coisa tem sua propriedade disputada, ou seja, quando não se sabe ao certo quem é dono de determinado objeto, direito ou terra. Observe que ele não está falando de crime, mas de conflito entre duas partes, na qual nenhuma é realmente criminosa, mas ambas reivindicam propriedade sobre algo.

  78. Uma pessoa é obrigada a algo quando sente que assim é. No final das coisas, ela obriga a si própria. Se alguém diz que vai me matar se eu fizer algo, eu posso ainda assim ir lá e fazer, se eu achar que vale a pena morrer por aquilo. Então, ameaça de morte não constitui um vínculo de obrigação. Mas se eu, apesar de querer fazer aquela coisa, sinto que minha vida vale mais que aquilo, me obrigo a não fazer o que quero a fim de preservar minha vida. Assim, a obrigação acabou sendo minha escolha. Era isso ou morrer. Assim, só pode ser coagido quem se deixa coagir.

  79. A violência destrói a violência. Um ato violento pode se autodestruir. Além disso, é possível acabar com uma violência fazendo mais violência.

  80. Crime é a violação do direito.

  81. Para Hegel, há dois tipos de crime: os que vitimam particulares (perjúrio) e os que vitimam o estado. Não haveria, então, crime sem vítima.

  82. Os crimes devem ser graduados segundo velocidade em que apresentam consequências e o quão ruim são essas consequências. Então, crimes que causam horríveis consequências logo após serem cometidos são os mais prejudiciais, ao passo que os crimes que causam pequenas consequências, que só serão sentidas muito depois, são os mais leves.

  83. Se alguém rouba algo e o destrói, não pode restituir o objeto. Então, além de pagar pelo que fez, deverá recompensar a vítima com algo de igual valor. Isso acontece ainda hoje, quando pessoas que vitimam outras com danos irreparáveis são forçadas a pagar indenização. O problema é como indenizar quem teve um parente morto.

  84. Para Hegel, crime é crime não importa por qual motivo tenha sido cometido.

  85. Para Hegel, o estado não tem como única função salvaguardar a segurança dos integrantes, então a pena de morte não contradiz seu propósito.

  86. Para Hegel, o estado pode exigir a vida de seus súditos, bem como suas posses.

  87. A justiça não precisa do estado pra ser aplicada.

  88. Retribuir roubo por roubo, dente por dente, olho por olho, garganta por garganta, não basta.

  89. Exprimir uma vontade é agir segundo ela.

  90. Quando minha vontade se exterioriza por atos, sou responsável por esses atos e suas consequências, uma vez que ocorreram porque eu quis.

  91. A lei humana não pode julgar crimes segundo a intenção com a qual foram cometidos. Se uma boa intenção inocentasse alguém, se estaria ignorando tudo o que ele fez a fim de só olhar pra intenção, que é apenas uma parte do problema, sem falar que todo o mundo alegaria boa intenção. Só Deus pode julgar a intenção (Provérbios 21:2), a justiça humana não pode fazer isso.

  92. Crianças, imbecis e doentes mentais não são responsáveis pelos seus atos, seja completamente ou parcialmente. Então a punição para seus crimes deve ser diminuída ou mesmo eliminada. Isso se funda no princípio de que o crime é uma ofensa voluntária.

  93. Não se deve, diz Kant, reduzir a pena quando o crime é passional ou cometido por embriaguez. Se os crimes feitos por impulso recebessem pena menor, a pessoa não se esforçaria em se controlar. Se reduziria ao estado de animal.

  94. A intenção com a qual o crime foi cometido só pode ser avaliada por Deus. A lei humana não pode avaliar isso. Então, não deveria ter diferença em termos de pena se o crime foi cometido “por motivo torpe”, seguindo esse raciocínio. Por acaso a pena é atenuada se o crime foi cometido “por bom motivo”?

  95. Se for assim, então qualquer crime é justificável se foi cometido com “boa intenção”, uma vez que a lei humana não pode realmente julgar intenções.

  96. O desejo de procurar sozinho o que é bom e o que é justo é um reflexo da decadência dos valores vigentes. Ninguém procuraria a bondade e a justiça se reconhecessem já estar nelas. Só se procura essas coisas quando elas não estão visíveis, ou seja, quando as leis e os padrões de bondade vigentes na sociedade já não satisfazem. Se as leis deixam de ser justas, as pessoas procurarão justiça em outro lugar. Se isso está acontecendo, as leis precisam ser revistas.

  97. O homem pode ser naturalmente mal mesmo que a natureza não o seja.

  98. “Mal”, para Hegel, é aquilo que não deveria existir. Se alguma coisa existe, mas seria melhor que não existisse, essa coisa é má.

  99. É possível fazer o mal parecer bem e atrair seguidores dessa forma.

  100. Hipocrisia é disfarçar um mal sob a aparência de bem e justificá-lo, mesmo sabendo que é mal e mesmo que a justificação não convença nem quem a concebe. É um tipo específico de mentira que vai além das palavras.

  101. Para algumas pessoas, se algo tem pelo menos uma chance de não ser condenado, não deve ser condenado. Por exemplo: a idade de consenso em alguns lugares do mundo é doze. Então, pra essas pessoas, se é permitido ter sexo aos doze anos em algum lugar, então não deve ser de todo errado. Isso pra não falar de algumas civilizações que tem meios peculiares de fazer os filhos dormirem…

  102. Ninguém comete o mal pelo mal somente. Se comete o mal visando algum bem, como o prazer, a riqueza e coisas que tais. Se quer algo bom por meios ruins.

  103. Justificar um crime com uma boa intenção é assumir que os fins justificam os meios ao menos em alguns casos.

  104. E quanto a matar pessoas na guerra? A intenção do derramamento de sangue é boa. É por isso que Rousseau diz que não existe estado cristão, porque tal coisa não se sustentaria. O governo frequentemente faz coisas que vão contra os ensinos de Cristo, o qual disse, por exemplo, pra não matar (Mateus 19:18, Marcos 10:19, Lucas 18:20) e pra perdoar a ofensa feita se desejamos que Deus perdoe nossas próprias ofensas (Mateus 6:14-15, Marcos 11:26). Então, na suposição de uma guerra estourar e o Brasil tiver que combater, como o estado se expiaria do derramamento de sangue? Soltando todos os presos? Então alguém que segura uma bandeira cristã na política muito provavelmente não é o que diz ser. Se nós elegemos candidatos ruins, podemos pelo menos nos expiar disso perdoando uns aos outros. As testemunhas de Jeová chegam a ir mais longe e anulam seus votos sempre que vão às urnas (se bem que se abster do voto quando se poderia ter, com esse voto, evitado que um candidato ruim subisse ao poder, também me parece assumir responsabilidade pelos atos desse candidato, mas por omissão).

  105. Se tudo o que for feito com boa intenção é justificável, então não existe crime.

  106. Errar é humano. Todo o mundo erra. Se o crime fosse somente um erro, então não seria digno de punição. Se a pessoa erra por ignorância, não merece punição, mas instrução.

  107. Se a verdade não fosse possível, nenhuma convicção teria valor. Inclusive a convicção de que não existe verdade.

  108. Se tudo pudesse ser justificado com alegação de boa intenção, então os outros vão fazer o que quiserem comigo se isso é feito alegando boa intenção.

  109. Existem coisas que só podem ser provadas pela filosofia. Com efeito, a ciência é experimental e quantitativa. Se algo não pode ser visto, ouvido ou sentido, não é experimental. Se algo não pode ser contado, não é quantitativo. Então, se algo não é experimental ou não é quantitativo, não pode ser estudado pelo método científico, ao menos não completamente. Pra essas coisas ainda se faz filosofia.

  110. Participar de uma religião não é o mesmo que se reconhecer praticante. É possível ser católico e, no entanto, rejeitar a maioria ou mesmo todos os ensinos da igreja. Eu li uma vez que quarenta e oito por cento dos católicos franceses são ateus. Assim, participam do catolicismo, mas não são realmente católicos. Isso quer dizer que uma pessoa pode adotar preceitos religiosos porque essa é sua cultura e, no entanto, não crer em seus fundamentos místicos. É o caso do meu sobrinho de onze anos, que é testemunha de Jeová, estuda a Bíblia, vai às assembleias de circuito, tem uma Tradução do Novo Mundo, um Beneficie-se da Escola do Ministério Teocrático, e não se identifica com nada disso, querendo deixar a fé assim que completar dezoito. Será que é minha culpa?

  111. É injusto que nossos direitos e nossos deveres sejam desproporcionais. Quanto mais direitos, mais deveres. Quanto mais deveres, mais direitos.

  112. Indivíduo, família, sociedade civil, estado.

  113. A família tem três aspectos: marido e mulher, posses familiares, educação dos filhos. Isso é Hegel, bem antes da revolução sexual que se vive hoje.

  114. O casamento à força é automaticamente inválido.

  115. A linguagem é a forma de existência mais espiritual do espírito. Isso é tão bonito que dá pra tatuar na coxa.

  116. O casamento, diz Hegel, precisa ser monogâmico, porque de outra forma o cônjuge ficaria divido entre vários parceiros, sem se nunca se dedicar totalmente a um. E essa é uma das razões pelas quais eu não quero casar; meu coração, como o do meu pai, voa mais que avião. Prefiro poupar minha mulher hipotética dessa decepção.

  117. Se a família é considerada pessoa, sua existência exterior seriam suas posses. As posses fazem parte da família.

  118. Se essa pessoa for jurídica, a família é representada pelo seu chefe. Para Hegel, esse chefe é o pai.

  119. É tarefa desse homem o gerenciamento, inclusive financeiro, da família. Se Hegel vivesse no meu bairro, me pergunto se ele pensaria diferente.

  120. As coisas da família são de toda a família. Um membro não pode reivindicar propriedade sobre nada, isto é, não pode dizer que algo na família é “só dele”.

  121. Porém, as atribuições do chefe de família podem ser discutidas.

  122. Quando se casam, os cônjuges são independentes das famílias de que saíram. Então, a sogra devia ficar quieta.

  123. Os laços entre pais e filhos são de sangue, mas os laços entre marido e mulher são de amor. Não é uma determinação biológica, mas um ato de liberdade, diz Hegel.

  124. Os filhos têm direito a ser educados e alimentados. O dinheiro pra sua educação e pro seu alimento vem dos fundos familiares.

  125. O pai só pode interferir no livre-arbítrio da criança pra mantê-la segura ou disciplinada.

  126. A educação deve preparar a pessoa para ser independente.

  127. Por que crianças não gostam de muitas coisas feitas pra elas, como músicas infantis e desenhos educativos? Porque são infantis demais. A criança mais velha fica até com vergonha de ser exposta a essas coisas. Cantigas de roda, bater de palmas, pintura à dedo, enquanto formas de educação, não devem ser usados ao longo de toda a infância, porque chega um momento em que a criança deseja agir de forma mais madura. Ela não deve ser tratada como adulta, mas não se deve usar as mesmas técnicas de educação indistintamente com todas as faixas etárias, especialmente se queremos que elas ajam como adultos quando tiverem idade.

  128. Antes de se divorciar, tente salvar o casamento.

  129. A criança não é escrava nem dos pais.

  130. A pessoa concreta é o primeiro princípio da sociedade civil.

  131. No entanto, nenhuma pessoa concreta sozinha está plenamente realizada.

  132. Se Platão não tivesse excluído da República a propriedade privada e a liberdade de escolha de profissão, talvez seu projeto fosse realizável.

  133. A carência social é uma mistura da carência natural e da espiritual.

  134. Hegel já previa que o ser humano, no processo de produção, poderia ser substituído pela máquina. Eu não creio que o ser humano possa ser completamente substituído; ainda precisaremos de operadores pras máquinas.

  135. Um certo italiano diz que o casamento origina a família e que os cemitérios originam os países. Hegel diz que família e agricultura originam o estado.

  136. O que torna o casamento durável é o compromisso sexual. Se a pessoa “pula a cerca”, isto é, comete adultério, prejudica a aliança matrimonial. Afinal, se o casamento, como diz Kant, é a união de duas pessoas pra uso recíproco (e exclusivo) dos genitais, o casamento não tem razão de ser se qualquer um pode fazer com qualquer um.

  137. Artesanato é a confecção de um bem por comissão. Indústria é a confecção em massa de bens sem comissão, para que já estejam lá quando alguém os quiser consumir. Comércio é a troca de bens, mediado por um valor abstrato representado na moeda, isto é, mediado pelo dinheiro.

  138. Para Hegel, é na infância em que a pessoa tem seu desejo de universalidade frustrado. A não quer pertencer a uma classe especifica.

  139. Nós valemos como seres humanos. Todos os seres humanos têm valor, não só os que pertencem a determinada religião ou nação.

  140. Os seres humanos têm o hábito por lei. As leis vêm dos nossos hábitos. A conduta normal é sancionada como lei. Por isso as minorias foram, por muito tempo, oprimidas, porque seus valores e seu comportamento não eram habituais pro território. Por que as minorias estão sendo aceitas agora? Porque se percebeu que não é justo criminalizar o diferente. A lei parte do hábito, mas deveria visar a justiça.

  141. O código é um conjunto de leis. O código de defesa do consumidor, por exemplo, é um conjunto de leis pra defesa de quem compra algo.

  142. Para tornar obrigatório que os súditos sigam a lei, a lei precisa ser universalmente conhecida. Uma boa forma de se fazer isso, a meu ver, seria dar aula de direitos e deveres como disciplina obrigatória em algum nível do ensino. No fundamental dois, talvez.

  143. É injusto ser cobrado por leis que não se conhece. Todos os cidadãos deviam conhecer a lei, mas o que se vê é que os únicos que a conhecem são os que trabalham com a área do direito.

  144. Por outro lado, novas leis são feitas com frequência, ficando difícil ao cidadão se manter atualizado. Hegel sugere que os cidadãos devem saber os princípios que regem as leis, as “regras gerais”, pra que, seguindo-os, não quebrem leis existentes e nem leis futuras, na medida em que o estado se orienta sempre pelos mesmos princípios. Assim, esse código de princípios contém toda a lei, resumida e em potência. Por exemplo: Jesus diz que toda a Lei de Moisés depende de dois mandamentos, a saber, amar Deus com todo o nosso ser e amar o próximo como a nós mesmos (Mateus 22:36-40). Então, se despendemos esforço em fazer essas duas coisas o tempo todo, não quebraremos nenhuma das quinhentas e treze regras da Lei de Moisés, as quais servem pra resguardar esses dois amores principais.

  145. O cidadão tem o direito de assistir a um julgamento e o dever de participar dele se isso lhe for requisitado. Em adição, se um de seus direitos for infringido, ele só pode apelar a um tribunal. Nada de pagar assassinos.

  146. Antes de dar início a um processo jurídico, o juiz deve verificar se as partes envolvidas não podem entrar num acordo. Assim, se eles entrarem num acordo formal no qual ambas as partes possam ficar satisfeitas, o processo poderia ser evitado. Seria massa.

  147. Se a educação não for dada pelos pais, o filho pode ver qualquer um como “família”.

  148. Se o estado oferece água, iluminação, telecomunicações, programas sociais e ainda assim é necessário que os cidadãos façam caridade pra alguém, esse estado ainda não é perfeito. O estado só será perfeito quando ninguém olhar pro próximo e sentir que algo deve ser feito por ele.

  149. Para Hegel, uma sociedade sem obstáculos é uma sociedade de progresso constante. O progresso só para quando há algo errado na sociedade. Então, ela se organiza para reparar esse erro antes de prosseguir ou, pelo menos, prossegue mais devagar enquanto faz as duas coisas.

  150. A riqueza se acumula desesperadamente nas mãos de poucos porque muitos não podem aproveitar plenamente os frutos de seu próprio trabalho e, consequentemente, descem à linha de pobreza, isto é, ao ponto em que não têm o necessário à sua subsistência. Isso me faz pensar no seguinte: se todos pudessem trabalhar para si próprios, a riqueza poderia ser melhor dividida. É preciso que cada cidadão seja capaz de ter um negócio próprio, mesmo que pequeno, pra não precisar de chefe. Claro que existirão cargos estatais, como educação, saúde e segurança, que são extremamente necessários, mas ainda assim esses indivíduos que trabalham para o estado deveriam ter meios de se virar sem ele se necessário. Levando esse raciocínio às últimas consequências, pode-se afirmar que enquanto houver empregados que não são também chefes, haverá pobreza. Ou, pelo menos, é como eu vejo as coisas…

  151. Não se pode prover o pobre de tudo, diz Hegel, a ponto de ele não precisar trabalhar pra sobreviver. No entanto, não se pode deixá-lo morrer por sua miséria. O Bolsa-Família é uma quantidade minúscula de grana, só o bastante pra que a pessoa possa sobreviver. Ele raramente, ou nunca, chega a um salário mínimo. Só se escora no Bolsa-Família quem é muito preguiçoso mesmo, quem prefere viver ganhando sessenta paus por pessoa do que ganhar até o triplo disso com um trabalho digno de carteira assinada. Então, não, a ajuda do governo precisa ser só o bastante pra manter a pessoa viva, não pra que ela viva tão bem quanto se estivesse trabalhando.

  152. O nível de riqueza divergente entre interior e costa se deve ao mar. O mar é fonte de água, pesca, turismo entre outras coisas, que ajudam no crescimento econômico. Se houver, contudo, um rio entre o interior e a costa, o nível de riqueza será mais harmônico, porque o interior poderá usufruir dessa água em sua agricultura, criação de gado e pesca. Assim, preservar a água joga a favor da economia. É mais fácil uma cidade ser rica com grandes reservas de líquido do que se não tivesse tais reservas. Eu ainda acho que seria massa dessalinizar o mar.

  153. O nível de cultura cresce quando diferentes povos interagem. Um povo que fica fechado em si mesmo não evolui.

  154. Quem melhor conhece as leis acaba se manifestando mais forte. No Brasil, talvez seja possível viver de processos, só recebendo indenizações de instituições que violam seus direitos.

  155. “Verdade” é uma certeza objetiva. Se eu digo que está chovendo e realmente está, eu disse uma verdade. “Opinião” é uma certeza subjetiva. Se eu digo que está chovendo, mas eu não tenho como saber se realmente está, eu disse o que eu acho. Para Platão, uma coisa não exclui a outra: existem opiniões verdadeiras. Elas não são seguras, pois não se apoiam na objetividade, isto é, nas coisas como são. Mas eu posso “achar” uma coisa e depois perceber que eu “achei certo”.

  156. Patriotismo é considerar a vida em sua nação como base e fim de suas ações.

  157. A religião nada tem a ver com estado. Religião busca coisas espirituais e recomenda o desapego ao mundo terreno. Ora, mas que coisa pode haver de mais terrena do que o estado? Outros filósofos já discorreram sobre o porquê de misturar religião e política nunca dar certo. Sempre que se tenta, os ideais religiosos são sacrificados no altar estatal.

  158. Não justifica oprimir o povo só porque eles podem esperar por Deus.

  159. A religião, infelizmente, é um terreno fértil para o fanatismo e para a superstição. A religião não pode obscurecer a razão, se nosso Deus é racional. Então, se um religioso torna-se fanático, está doente.

  160. Tão perigoso quanto o fanatismo religioso é o fanatismo político.

  161. Colocar religião na discussão é covardia: a autoridade religiosa é incontestável pro fiel. Então, ele não quererá discordar de um argumento fundamentado na fé.

  162. Uma religião que se nega a cumprir deveres para com o estado pode ser tolerada em seu território dependendo do número de seguidores.

  163. As religiões locais devem satisfação ao estado, o qual as fiscaliza.

  164. Para Hegel, o estado tem prioridade sobre a religião. Ele está polemizando com Locke.

  165. Apelar pra religião é último recurso de quem não pode defender racionalmente um argumento, se esse argumento for de natureza não-religiosa.

  166. A constituição depende da natureza e consciência do povo que a origina. Como há diferentes povos, não há uma constituição que sirva pro mundo inteiro.

  167. O despotismo, para Hegel, é a prevalência de uma vontade particular sobre a lei. Compare com Kant. Assim, até agora, temos três grandes definições de despotismo na história da filosofia: a de Rousseau (tomada do poder aristocrático ou democrático por via de golpe), a de Kant (unificação de legislativo e executivo) e agora a de Hegel (vontade que subjuga a lei).

  168. Só o soberano, diz Hegel, pode anular um crime, isto é, anistiar alguém.

  169. Cargos governamentais não devem ser cedidos por personalidade ou por filiação, mas por aptidão. Não porque alguém é amigo do empregador ou é de sua família, mas por concurso público.

  170. Qualquer um que mostre ter capacidade pode desempenhar um cargo público. Decidir por aptidão garante a boa saúde do serviço público. Não se deve nomear servidores por amizade ou porque são da família.

  171. Embora se possa aceitar voluntários, não se deve confiar totalmente neles. Afinal, sendo voluntários, podem sair quando quiserem.

  172. Deve ser servidor público quem tem uma vocação pro cargo que vai exercer. Não se pode prestar um serviço público tendo desgosto com o que faz ou querendo fazer outra coisa.

  173. A educação moral deve coexistir com a educação para o trabalho.

  174. Quanto mais específica for uma lei, mais fácil é aplicá-la literalmente. Porém, isso a torna mais sujeita à modificações.

  175. A lei que muda o tempo todo não é, na prática, lei.

  176. Para Hegel, o povo não sabe o que quer, porque o povo é geralmente carente de educação correta. Enquanto o povo for ignorante, é politicamente confuso. De repente, se reforma o ensino médio. Quem deve tomar decisões políticas, então, são os políticos, os quais têm educação adequada, diz Hegel. Porque ele não vive no Brasil em 2017.

  177. Para fazer reivindicações ao estado, o povo deve se organizar em grupos que representem uma classe de indivíduos, para organizar as vontades. O povo pode se reunir em corporações, comunas, associações ou, pra fazer um paralelo com nosso tempo, sindicatos.

  178. Falar ao “povo” é muito vago. É mais fácil falar à classes específicas.

  179. Um bom deputado está ciente dos problemas do povo e tem como função lutar para solucioná-los. Como o deputado, depois que vira deputado, acaba ficando excluído dos problemas que o povo enfrenta, fica fácil entender por que Rousseau conclui que o deputado não representa ninguém a não ser a si mesmo.

  180. Para Hegel, eleições nem sempre necessárias. Ele provavelmente seria a favor do voto fechado, no qual se vota num partido e não numa pessoa. Fico feliz por não ensinarem esse lado de Hegel nas escolas públicas.

  181. O povo pode enganar a si mesmo. Compare com Rousseau, para quem a vontade geral pode se enganar.

  182. A voz do povo, diz Hegel, merece tanto respeito quanto merece escárnio. É, este é um daqueles filósofos da direita.

  183. Liberdade de imprensa não é o mesmo que escrever e publicar o que quer que queira o editor. A imprensa deve pensar nas consequências do que vai dizer. Não pode, por exemplo, publicar acusações sem provas em nome de um artigo impactante.

  184. Para Hegel, a guerra serve para manter os povos em boa forma. Se a paz durar muito tempo, eles não evoluirão, diz Hegel. Se ele soubesse o que aconteceu com o país dele nas duas guerras mundiais, será que ele pensaria da mesma forma?

  185. Arriscar a vida não necessariamente é sinal de compromisso moral. Os assassinos e ladrões também a arriscam a agem imoralmente.

  186. Um estado é independente quando não precisa dos outros.

  187. Quando dois estados não podem resolver suas diferenças no diálogo, guerreiam.

  188. O bem do indivíduo, guiado pela ética, é diferente do bem do todo, guiado pela política. Assim, política e ética são coisas diferentes.

  189. “História” é a encarnação do espírito num evento, a existência geográfica e antropológica desse espírito. Em língua de gente, é a ação humana.

  190. Daí surge o direito positivo, a lei escrita, para harmonizar os julgamentos pessoais sobre determinado comportamento.

  191. Felicidade é satisfazer minha subjetividade, diz Hegel.

  192. Uma pessoa, diz Hegel, é suas ações. Seu valor é medido pela forma como age.

  193. Para Hegel, é possível cumprir o dever e ainda sentir prazer nisso. Nossas obrigações como cidadãos não necessariamente vão contra nossos desejos pessoais. Ele está criticando Kant.

  194. É uma injustiça que a história diga que os grandes heróis foram movidos pelo desejo de honra e glória. Ninguém faz uma ação histórica visando só essas coisas, porque elas sozinhas não impulsionam uma pessoa tão longe. Podem impulsionar pro crime, porém.

  195. Se a pessoa vê a história dessa forma, pensando que os grandes homens foram impulsionados somente pelo desejo de honra, glória ou poder, está na verdade tentando esvaziá-los de sua virtude. Esse fenômeno é chamado “recalque”, coisa de invejoso.

  196. Para Hegel, nenhuma boa intenção justifica um crime.

  197. Não se deve dizer que o ser humano não é capaz de conhecer o bem. Porque assim ele nem irá tentar. Perseguindo o conhecimento do bem como nosso objetivo, certamente nos tornaremos melhores, mesmo que não consigamos. Afinal, pode ser que seja possível.

  198. Pensamento e boa vontade podem ser harmônicos.

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