Analecto

24 de junho de 2019

Isonomia previdenciária?

Filed under: Notícias e política, Saúde e bem-estar — Tags:, — Yure @ 14:01

Eu já falei uma vez que a igualdade entre os sexos, ao menos em questões isonômicas, pode ser resolvido alterando o texto das leis, excluindo os termos “homem” e “mulher” e substituindo-os por “brasileiro”, “cidadão”, “pessoa” ou qualquer termo que implique inclusão de ambos os sexos. Assim, não haveria direito que a mulher tivesse que o homem também não tivesse. Isso não é tão difícil: a Constituição Federal diz que as leis são pra ambos os sexos, mas nos termos da própria Constituição. Isso quer dizer que somente a Constituição pode fazer diferença entre homem e mulher e ela o faz, principalmente, em duas áreas: alistamento militar obrigatório em tempos de paz e regras previdenciárias. Assim, em tese, qualquer outra distinção legal entre os sexos seria questionável, a menos que houvesse uma lei equivalente para cada sexo ou que o tratamento diferente fosse justificável. Um artigo muito interessante sobre igualdade pode ser encontrado no Jus.com.br.

Então, eu estou tentando ampliar a gama de sítios que eu leio na Internet e resolvi ler um texto sobre a idade mínima de aposentadoria para homens. Enquanto que argumentar contra leis desiguais infraconstitucionais pode dar resultado se você for do ramo jurídico, e esse não é o meu caso, como alguém poderia argumentar contra a idade mínima de aposentadoria pro homem, que é cinco anos maior que a da mulher? No artigo do Jus.com.br, lemos a definição de igualdade utilizada por Aristóteles: se duas pessoas são desiguais, você deve compensar a fraqueza de uma para que ela fique no mesmo nível que a outra. Por exemplo: dois caras querem espiar por cima dum muro, mas um deles é anão e o outro é gigante. Eu não vou dar aos dois uma escada de mesmo tamanho, mas uma escada maior pro anão. Muito bem, então.

Peguemos esse negócio do Aristóteles e o apliquemos à previdência. Faz sentido um cara se aposentar tarde se ele não terá muito tempo de vida depois de se aposentar? Pergunto porque, em média, homens vivem menos tempo que mulheres. E esse é o ponto do artigo que eu li antesse aposentando mais tarde, com uma expectativa de vida menor, o homem aproveita, em média, metade do tempo de aposentadoria da mulher. Isso deveria justificar que a idade mínima para a aposentadoria fosse menor pro homem. Esse é um argumento interessante.

Que fique registrado que eu não gosto da reforma da previdência como ela está atualmente, mas, se precisarmos mesmo de uma reforma, ela deve ser, ao mesmo tempo, feita de um jeito que não ferre os pobres e de um jeito que não ferre os homens, como tem feito até agora. Esse argumento da proporção entre tempo de vida e idade mínima de aposentadoria deveria ser empregado mais vezes, em vez do já gasto “estes são tempos de igualdade”. O tratamento desigual deve ser justificado e a desigualdade das regras previdenciárias não é justificável, na minha modesta opinião.

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