Analecto

6 de junho de 2021

Acerca do relatório da Unicef sobre pornografia.

Graças aos meus parentes leais, notei, há alguns dias, que um relatório da UNICEF sobre pornografia foi publicado, que aborda a questão da exposição das crianças à pornografia. O relatório diz que evidências de danos em crianças que consomem pornografia são inconclusivas. Diz que a maioria das crianças não é prejudicada ou traumatizada pela exposição à pornografia e que exigir que as pessoas sejam “maiores de 18 anos” para consumir pornografia pode ser uma violação dos direitos humanos das crianças. Claro, você pode imaginar o que aconteceu depois. Enquanto o UNICEF mostra um estudo realizado com várias crianças na Europa, apoiando suas reivindicações com fatos e números, incluindo o número de 39% das crianças espanholas que se sentiram “felizes” depois de consumir pornografia, os haters usaram alegações degradadas, como “pornografia é prejudicial para adultos, muito mais para crianças!” para desqualificar o relatório. Esse é o tipo de argumento que você esperaria das associações que atacaram o Pornhub há alguns meses. Eles discutem não com fatos, mas com emoção, tomando o dano como garantido.

De qualquer forma, a UNICEF recuou, mudou um pouco o texto e o transformou em um rascunho, mas não mudou suas principais alegações: não há evidências conclusivas de que a pornografia seja prejudicial para crianças. Tenho três coisas a dizer sobre este relatório, as quais acho bastante interessante.

Definição de “criança”.

No Brasil, há uma distinção muito sensata entre criança (0 a 11 anos) e adolescente (12 a 17 anos). No entanto, parece que a UNICEF não faz tal distinção. Para eles, você é uma criança desde que tenha menos de 18 anos. Isso é importante, porque quando esses grupos anti-pornografia fazem tais ataques, eles enfatizam a primeira categoria, 0 a 11. Mas, quando você considera que há pessoas na amostra que têm 17 anos, todas as reivindicações no relatório começam a fazer sentido. Talvez, se você controlar a idade, você perceberia que a pornografia pode ser prejudicial para uma determinada faixa etária e não para a outra. Pense nisso: um garoto de 17 anos, que está a um ano de ser um homem adulto, realmente se sentiria “triste” ou “traumatizado” assistindo pornografia?

Essa é uma das grandes consequências do uso de “criança” como uma definição geral para pessoas com menos de 18 anos. Você agrupa pessoas que têm 7 e 17 anos, como se fossem iguais. Não acho problemático permitir que adolescentes (novamente, de 12 a 17 anos) assistam pornô. Não posso dizer diretamente para fazê-lo, mas seria bom ter leis nesse sentido, não para proibir, mas para permitir que eles consumam tais mídias. Não estou trollando. Seja honesto comigo e consigo mesmo. Quantos adolescentes você suspeita estar assistindo pornô agora? Mas esses adolescentes estão universalmente doentes ou se sentem horríveis?

Direitos humanos.

A melhor parte do relatório é que eles admitem que impedir “crianças” (que podem muito bem ser adolescentes) de acessar pornografia pode ser uma violação de seus direitos humanos. Se isso for verdade, não há muito que possa ser feito: países que implementam a ideia de direitos humanos terão que gradualmente relaxar as restrições à pornografia. Isso, ou abandonar os direitos humanos. Isso permite que crianças ou adolescentes contestem legalmente, no campo dos direitos humanos, qualquer tipo de restrição nesse sentido. Precisamos rever o relatório, tomar nota de quais direitos estão sendo violados e nos preparar para questionar as restrições. Se pressionada, a UNICEF terá que nos dar uma resposta. Como parte das Nações Unidas, espera-se que respeite seus próprios padrões.

Grupos anti-pornô e sua retórica.

Deve-se ter em mente que esses ataques ao relatório da UNICEF vêm do mesmo tipo de grupo que vem trabalhando, desde o século passado, para tornar o mundo um lugar mais puritano. Essas pessoas têm um plano, provavelmente cristão. Nada contra o cristianismo, mas, na realidade, é realmente estúpido que outros interfiram em nossa liberdade. Fé é algo de dentro, na verdade. Eu acredito que você deve cuidar de sua própria salvação, não da salvação dos outros. Além disso, os argumentos não são sólidos. A UNICEF usou estatísticas matemáticas, não opiniões. Você não pode discutir com fatos. Quem sabe? Talvez seja hora de mudar a forma como avaliamos esse problema. Qual seria o problema em fazê-lo?

Uso da causa infantil para promover o conservadorismo.

Para dar um caldo a este texto, vou citar algo da Internet. Está apenas um pouco relacionado a este tópico, mas eu sinto a necessidade de lembrar o leitor dos perigos de confiar em grupos anti-pornografia.

No início desta seção, analisamos o caso do projeto de lei anti-pornografia proposto por políticos religiosos. Esse projeto de lei foi justificado pelo discurso de proteção da sexualidade adolescente (fomento a relacionamentos saudáveis). Mas poderia muito bem ser uma tentativa de cristianizar a sexualidade adulta. Se isso for verdade, e se a “proteção da juventude” for usada como desculpa para colocar obstáculos no caminho da sexualidade adulta, a alegação de Robinson seria comprovada: a proteção de crianças e adolescentes é um dispositivo usado para causar medo de um certo discurso, a fim de capitalizar sobre esse medo para ganho político. 615 Em outras palavras, uma desculpa. Essa estratégia é utilizada quando a forma de pensar e agir de uma sociedade é desafiada por forças externas (como a globalização) ou internas (mudanças políticas). Para preservar a forma de existência de uma sociedade, às vezes é necessário estimular o medo da mudança. É assim que discursos moralistas e protecionistas encontram convergência: o fenômeno transgênero é atacado porque representa um risco para as crianças, a homossexualidade é atacada, porque representa um risco para as crianças, a pornografia é atacada porque representa um risco para as crianças, as práticas sexuais toleráveis são atacadas porque representam um risco para as crianças, entre outras. 616 Não se trata de proteger as crianças, mas de promover uma agenda particular que encontraria resistência sem usar essa retórica.

Essa agenda é conservadora, que visa manter a forma dominante de pensar e agir, também chamada de “boa moral”. 617 Incitar o medo do diferente é uma tática de ordenação social. 618 A proteção à criança é apenas um instrumento, a “face” do movimento, não seu objetivo. Tanto que tais políticas podem ser prejudiciais para as crianças a longo prazo. 619 Além disso, distraem os adultos de outros problemas graves que afetam as crianças: as mesmas pessoas que empurram uma agenda de “proteção moral” à criança são as mesmas pessoas que favorecem cortes na educação e na saúde, que afetam as crianças mais que a expressão sexual. 620 A ênfase no problema moral dos jovens nos distrai das necessidades materiais dos jovens: estimular e possibilitar desigualdade social, pobreza, degradação ambiental, má escolaridade, saúde precária e violência, todas essas coisas afetam menores. Portanto, é abuso infantil, embora não seja abuso sexual. 621 […]

Este projeto de lei, com tal justificativa, demonstra que a pornografia é atraente tanto pelo seu valor como ferramenta para facilitar a masturbação quanto para satisfazer a curiosidade sexual natural de jovens que regularmente buscam, encontram e consomem pornografia para ambos os fins. 623 Também mostra que a regulação sexual para bloquear a expressão sexual de adultos pode parecer uma regulamentação protetora. Usando a retórica de proteção à criança como justificativa, a regulação sexual é menos criticável. Portanto, interferir na liberdade sexual dos adultos pode ser aceitável se usarmos a proteção infantil como desculpa para isso. Além disso, o fato de adolescentes e talvez crianças consumirem pornografia não é suficiente para garantir que esse fenômeno seja atacado, uma vez que, por si só, não garante que crianças e adolescentes sofrem por exposição à pornografia. Afinal, se eles sofressem, não procurariam esse material e não discutiriam isso entre si de uma forma tão alegre. 624

Como vimos, leis originalmente projetadas para proteger nossos menores podem se voltar contra eles na forma de uma incidência crescente de crimes sexuais que podem até vitimizá-los. Mais do que isso, o discurso de proteção pode ser usado como máscara cínica para a implementação de políticas que promovam a censura e ataques a outras liberdades. 625 Vimos isso no debate sobre o projeto de lei anti-pornografia, mas também vimos esse fenômeno na tentativa das Nações Unidas de abandonar o termo “pornografia infantil” em favor do termo “material de abuso sexual infantil” e, além disso, incluir nesta categoria desenhos que nem sequer representam crianças reais. Novamente censura, novamente sem vítimas à vista. Estudos sugerem que a presença de pornografia não aumenta as taxas de crimes sexuais, mas se correlaciona com uma redução na frequência de crimes sexuais: pelo menos no caso do Japão e da República Tcheca, as taxas de criminalidade sexual diminuíram no período pós-legalização de vários trabalhos pornográficos antes considerados obscenos demais para serem distribuídos, incluindo desenhos eróticos e caricaturas. 626

Este exemplo ilustra perfeitamente os três pontos abordados nesta seção: a aplicação da censura, o uso cínico da causa da proteção à criança e o dano a longo prazo que poderia resultar de tal decisão. O pior é que essa tática é empregada pelas próprias Nações Unidas. É importante lembrar que nossa sociedade, que não tolera esse tipo de imagem, é a mesma sociedade que prefere a mídia que mostra violência: um jornal evangélico holandês defendia encher a programação de televisão vazia com filmes violentos para evitar a oportunidade de exibir filmes eróticos. 627 Em vez de defender os jovens da pornografia, devemos defendê-los da reação exagerada dos adultos e de seus esforços para impedir que os jovens entrem em contato com a sexualidade, mesmo na forma de educação sexual, mesmo que esses adultos sejam seus próprios pais. 628

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