Analecto

28 de setembro de 2017

Presente de aniversário.

An English version of the following text can be found after the Portuguese version.

Hoje eu faço, oficialmente, vinte e cinco anos. Recebi um e-mail da Câmara dos Deputados. No Brasil, há duas formas de um indivíduo sugerir uma lei: pelo site do Senado e pelo site da Câmara. Então, depois que eu escrevi meu texto Estupro de Vulnerável, que expõe todos os problemas do artigo 217-A do Código Penal, eu resolvi levar as coisas ao modo Justin Bailey e enviei minha ideia à Câmara. Lá, ela seria enviada a alguém que tivesse saco pra ler. Isso foi em julho. Hoje, alguém com saco recebeu minha mensagem e ela será lida. Basicamente, eu proponho o retorno aos tempos anteriores a 2009, quando uma relação com um menor de idade só seria criminosa se o menor fosse forçado, prejudicado ou se os pais não concordassem com a relação. Assim, uma relação inofensiva e aprovada por todas as partes (pais, menor e interessado) não precisaria ser punida. Ela nem seria considerada “pedofilia”, apesar de ser, clinicamente, se um dos participantes fosse adulto. Vale lembrar que nem todas as relações entre adulto e menor resultam em prejuízo, com algumas sendo benéficas. Essas que são “benéficas” o povo não vê como pedofilia, porque têm para si que pedofilia é sinônimo de estupro de menor, o que não é verdade.

Em julho também, resolvi continuar com meu plano e fiz a mesma coisa no site do Senado. Deixa eu explicar: o site do Senado permite que façamos leis e as enviemos pra consulta pública. Se a nossa ideia tiver vinte mil apoios, ela será enviada à Comissão de Direitos Humanos e, se ela receber um bom parecer, será debatida na Câmara e no Senado. Depois disso, tive ainda a audácia de contactar todos os partidos políticos atualmente existentes no Brasil e sugerir pra eles as mudanças que meu texto propõe. Só um me retornou: o Partido Novo (acho esse nome péssimo, por falar nisso, é como nomear um diretório de “Nova Pasta”).

Caso você esteja se perguntando como eu pretendo reduzir os casos de gravidez na adolescência dessa forma, saiba que eu trato desse problema no meu texto, bem como outros, inclusive sexualidade infantil, aulas de educação sexual e outros, comparando o Brasil com países mais permissivos e que têm taxas menores de gravidez adolescente, como o Japão, onde a idade de consentimento é treze anos e só quatro em cada mil mulheres engravida antes dos dezenove, sugerindo que o problema da gravidez adolescente não é legal, mas educacional. Encaremos os fatos: menores terão relações entre si ou com mais velhos queiramos ou não, então é bom que estejam pelo menos informados e que os pais tenham o direito de permitir ou proibir, como tinham antes.

Fico feliz por meu texto ter sido encaminhado pra… alguém que esqueci o nome. “Alguma Coisa Forte”, talvez “Rodrigo Forte”, sei lá. O fato é que a lei anterior era superior, em termos de proporção penal e liberdade. Então, foi um bom presente de aniversário. Temos que procurar caminhos possíveis para luta.

English version below.

Today, I officially turn 25. I received an e-mail from the Lower House today. In Brazil, there are two ways for someone to suggest a law: Senate site and Lower House site. So, after I wrote Statutory Rape (a heads-up: I edited the text and added more stuff after Apertado translated it, meaning that the English version is technically incomplete), a text that exposes all problems of the article 217-A in the Penal Code, I decided to take things to Justin Bailey mode and sent my idea to the Lower House. There, it would be sent to someone who had patience to read. That was in July. Today, someone with patience received my message and it will be read. Basically, I propose a return to how things were before 2009, back when a relationship with a minor would only be criminal if the minor was forced, harmed or if the parents didn’t agree with it. That way, a harmless relationship that is approved by all parties (parents, minor and interested) wouldn’t need to be punished. It wouldn’t even be considered “pedophilia”, despite being clinically so, if the interested party is an adult. That’s because laymen think that positive relationships with minors aren’t pedophilia, because, for most people, pedophilia is just child rape, which isn’t true.

Also in July, I decided to do the same thing in Senate site. Let me explain: the Senate site allows us to write law ideas and turn them into petitions. If a petition reaches twenty thousand supports, it will be sent to the Human Rights Commission. There, if it receives a good review, it will be sent for debate in Congress. After that, I had the audacity to contact all political parties currently in existence in Brazil in order to suggest the changes proposed by my text. Only one got back at me: the New Party (I think that name is awful, by the way, it’s like naming a directory as “New Folder”).

If you are wondering how would it reduce the cases of teenage pregnancy, I address those problems in my text, as well as other problems such as child sexuality, sexual education lessons and others, comparing Brazil to more permissive countries that have lower teen pregnancy rates, such as Japan, where age of consent is 13 and only 4 in 1000 women become pregnant before age 19, suggesting that teenage pregnancy isn’t a legal, but educational problem. Let’s face the facts: minors will build relationships with each other wether we want it or not, so it would be nice for them to be at least informed on it and that the parents have the right to allow or forbid like they had before.

I’m thankful for my text being sent to… someone whose name I forgot. “Something Forte”, maybe “Rodrigo Forte”, not sure. Fact is that the previous law was superior in terms of penalty proportion and freedom. I guess it was a nice birthday gift. We gotta exploit available channels and fight.

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