Analecto

2 de junho de 2018

Anotações sobre a Constituição Federal.

Filed under: Livros, Organizações, Passatempos — Tags:, , , — Yure @ 22:28

A Constituição Federal foi escrita na República Federativa do Brasil. Abaixo, algumas anotações feitas sobre esse texto.

  1. O objetivo da constituição é criar um país harmônico.
  2. Seus valores supremos são a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade, o exercício dos direitos e a justiça.
  3. O Brasil ideal da constituição é pluralista, fraterno e sem preconceitos.
  4. Controvérsias devem ser resolvidas pacificamente.
  5. O pluralismo político é assegurado pela Constituição.
  6. Os três poderes são independentes um do outro.
  7. A república tem como objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento do país; erradicar a pobreza, a marginalidade e a desigualdade social; promover o bem de todos sem preconceitos inclusive de idade (artigo 3º, inciso IV).
  8. A autodeterminação dos povos deveria orientar as nossas relações internacionais (artigo 4º, inciso III).
  9. Homens e mulheres deveriam ser iguais (artigo 5º, inciso I), portanto você, homem, se acha que tem desvantagem legal em relação à mulher, saiba que sua igualdade deveria ser garantia constitucional (se bem que limitada pela própria Constituição).
  10. Desde que não seja ilegal, você pode fazer o que quiser (artigo 5º, inciso II).
  11. Desumanização é crime (artigo 5º, inciso III).
  12. Liberdade de pensamento (artigo 5º, inciso IV).
  13. Uma pessoa não pode usar a religião como desculpa para lhe negar direitos, se bem que você também não pode usar sua religião para se eximir de penas por crimes cometidos.
  14. Atividade intelectual, artística ou científica deve ser livre independente de censura (artigo 5º, inciso IX).
  15. Se alguém viola sua intimidade ou vida particular, você pode processar esse cara.
  16. Sua casa só pode ser invadida em caso de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou determinação judicial.
  17. Acesso a informação é assegurado constitucionalmente.
  18. Herança é direito constitucional.
  19. Se não há lei contra determinada coisa, ela não é crime (isso parece implicar que uma lei não pode ter caráter retroativo).
  20. De fato, a lei não pode retroagir, exceto para beneficiar um réu.
  21. Uma violação do direito fundamental não pode passar impune.
  22. Se você for capaz de evitar um crime hediondo, mas não evita, você também é criminoso.
  23. Pena de morte (salvo em caso de guerra) e prisão perpétua são inconstitucionais.
  24. Existem prisões para homens, mulheres, adultos, menores.
  25. Presos têm direito à integridade física e moral.
  26. Uma pessoa não pode perder sua liberdade ou seus bens se o processo pelo qual ela passou não foi adequado.
  27. Provas obtidas por meios ilícitos não valem.
  28. Deve-se relaxar a prisão ilegal.
  29. Se você provar que não tem como obter assistência jurídica, o estado deve te oferecer essa assistência de graça.
  30. Você pode receber indenização se o juiz cometeu erros durante seu processo ou se você ficou preso mais tempo do que devia.
  31. Algo necessário ao exercício da cidadania deveria ser gratuito também.
  32. Você tem direito a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência quando você estiver desamparado.
  33. Você ganha mais por trabalhar à noite.
  34. Normalmente, você só pode trabalhar, no máximo, oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
  35. O mercado de trabalho da mulher é protegido pela constituição (por que só o delas?).
  36. É proibido trabalhar antes dos dezesseis anos (a menos que você seja aprendiz; aí é catorze).
  37. O voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre dezoito e setenta anos.
  38. A menos que você esteja conscrito no serviço militar ou seja estrangeiro… ou não tiver ainda dezesseis.
  39. Existe uma idade mínima para cada cargo político, com a menor sendo dezoito anos para vereador.
  40. Você não pode ser político se for analfabeto.
  41. Um partido político brasileiro não pode estar subordinado a outros países e não pode receber fundos do exterior.
  42. Os territórios indígenas também pertencem à união.
  43. É a união quem declara guerra.
  44. Atividade nuclear precisa de autorização do governo e seu uso para fins bélicos é inconstitucional.
  45. Danos nucleares sempre acarretam responsabilização, mesmo que ninguém tenha culpa.
  46. Legislar sobre a proteção à infância e a juventude é competência da união (artigo 24, inciso XV).
  47. O número de vereadores num município é proporcional ao número de habitantes.
  48. O município não pode ter um gasto superior a cinco por cento de sua receita com vereadores.
  49. Infração aos direitos humanos é razão de intervenção federal (artigo 34, inciso VII).
  50. Pouco investimento na educação ou na saúde também são razão de intervenção federal sobre um município.
  51. Você só pode entrar em um cargo público por concurso, o qual é proporcional à complexidade do cargo almejado.
  52. Um concurso público perde a validade dois anos após ser concluído ou, se ela for prorrogada, quatro anos (a validade só pode ser prorrogada uma vez).
  53. Você pode se aposentar por invalidez permanente, por compulsão (você não pode trabalhar em serviço público tendo mais de setenta e cinco anos) ou voluntariamente (cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria).
  54. O homem não pode se aposentar voluntariamente antes dos sessenta anos e a mulher não pode se aposentar voluntariamente antes dos cinquenta e cinco anos (por que a diferença?).
  55. Exceto no caso de você ser portador de deficiência, trabalhar em algo muito arriscado ou trabalhar de algo que prejudique sua saúde; nesses casos, os requisitos de aposentadoria podem ser diferentes.
  56. Um funcionário efetivo do estado só pode perder seu emprego se a justiça assim decidir (por exemplo, se ele receber exoneração como punição por um crime), se ele dançar em um processo administrativo ou se ele não estiver fazendo seu trabalho.
  57. Mas você pode obter seu emprego efetivo de volta se a demissão for anulada pela justiça.
  58. Se uma profissão efetiva deixar de existir, o funcionário efetivo ficará em espera até ser útil em outra área.
  59. O congresso nacional é nossa câmara dos deputados e nosso senado federal, os quais exercem poder legislativo.
  60. O mandato do senador dura oito anos.
  61. O presidente não pode declarar guerra sem autorização do congresso.
  62. Também são responsáveis por autorizar ou negar a ausência do presidente, caso ele queira sair do país por mais de quinze dias.
  63. O congresso pode autorizar referendo e plebiscito.
  64. Somente a câmara dos deputados pode instaurar processo contra o presidente.
  65. Mas, depois que o processo é instaurado, é o senado quem julga.
  66. Se uma lei for declarada inconstitucional, o senado deve suspendê-la completamente ou em parte (artigo 52, inciso X).
  67. Um deputado ou senador não pode responder criminalmente por seu pensamento, por suas palavras ou por seus votos (com efeito, foi você quem colocou ele lá).
  68. Um deputado ou senador não pode ser preso, exceto por crime inafiançável.
  69. Um deputado ou senador que quebre o decoro parlamentar perde o mandato.
  70. Ele também perde se faltar a um terço das reuniões em que for requisitado, se não justificar essas faltas adequadamente.
  71. Ele também perde o mandato se perder ou tiver suspenso os seus direitos políticos.
  72. A constituição não pode ser alterada enquanto houver intervenção federal em andamento (ou seja, enquanto o exército estiver lá, no Rio, não é possível alterar a regra de previdência social).
  73. Transformar o Brasil numa monarquia é inconstitucional.
  74. O cidadão pode sugerir um projeto de lei se ele tiver assinaturas de, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles (ou ele pode dar ideia legislativa no sítio do Senado Federal).
  75. Uma medida provisória tem força de lei, mas só pode ser emitida se for urgente (o novo ensino médio não é urgente).
  76. Votos em branco não são contados em eleições para presidente.
  77. Se ocorrer empate no segundo turno, o mais velho ganha.
  78. Linha sucessória: caso o presidente saia, entre o vice-presidente; caso o vice-presidente também saia, entra o presidente da câmara dos deputados; caso o presidente da câmara dos deputados saia, entra o presidente do senado federal; caso o presidente do senado saia, entra o presidente do supremo tribunal federal.
  79. O presidente comete crime de responsabilidade se ele fizer algo contra:
    1. a existência da união;
    2. a liberdade dos outros poderes ou do ministério público ou dos poderes constitucionais;
    3. o exercício de direitos;
    4. a segurança interna do país;
    5. a probidade administrativa;
    6. a lei orçamentária;
    7. o cumprimento da lei ou das decisões da justiça.
  80. Se o presidente é acusado de crime de responsabilidade, ele é julgado pelo senado e não pelo supremo tribunal federal.
  81. O juiz não pode se dedicar a atividade político-partidária!
  82. Declarar a inconstitucionalidade de uma lei requer maioria absoluta dos membros do tribunal ou órgão especial.
  83. Quem decide se uma lei é inconstitucional é o supremo tribunal federal.
  84. Não é qualquer pessoa que pode iniciar um processo de inconstitucionalidade.
  85. Quando ocorre greve em serviço essencial, como alguns setores do transporte, a justiça do trabalho é quem deve resolver.
  86. Militares não podem formar sindicato nem entrar em greve.
  87. Mulheres são isentas do serviço militar obrigatório em tempos de paz (por que só elas?).
  88. Você não pode usar seu poder econômico para monopolizar um mercado.
  89. Mas, se você for a união, você pode monopolizar jazidas de petróleo e gás natural, e sem precisar exercer poder econômico pra isso.
  90. A união pode desapropriar terras para fins de reforma agrária, exceto propriedades rurais pequenas e médias (provido que o proprietário não tenha outras terras) e propriedades produtivas.
  91. Saúde é direito de todos e dever do estado.
  92. A descentralização, p atendimento integral voltado à prevenção e a participação da comunidade são diretrizes do sistema de saúde pública.
  93. O estado não pode financiar instituições de saúde privada que tenham fins lucrativos.
  94. É crime comercializar órgãos humanos ou sangue humano.
  95. Por que a mulher pode se aposentar aos sessenta com trinta anos de contribuição e o homem só pode se aposentar a partir dos sessenta e cinco com trinta e cinco anos de contribuição?
  96. A educação é direito de todos, mas dever do estado e da família, ou seja, a família também tem dever de educar.
  97. O objetivo da educação é o desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
  98. Pesquisa, ensino e extensão não podem estar separados na universidade.
  99. Ensino religioso na escola é facultativo: o aluno pode simplesmente faltar.
  100. Os municípios atuarão na educação infantil e no ensino fundamental prioritariamente (o que implica que um município que já está com a educação infantil e o ensino fundamental perfeitos pode oferecer ensino médio).
  101. Os estados atuarão no ensino fundamental e médio, prioritariamente (ver nota 100).
  102. A educação pública deve dar prioridade ao ensino regular, não ao integral, que só deveria ser adotado quando o ensino regular estivesse resolvido.
  103. Vinte e cinco por cento da arrecadação dos impostos do estado ou município deve ser aplicada na educação.
  104. O governo deve incentivar a pesquisa e a ciência.
  105. Nossa liberdade de pensamento e expressão é assegurada no artigo 220.
  106. No casamento, homem e mulher têm os mesmos direitos e deveres.
  107. É dever do estado assegurar que crianças e adolescentes tenham direito a saúde, educação, lazer, dignidade, respeito, liberdade, entre outros (artigo 227).
  108. Também é responsabilidade do estado protegê-los da negligência, discriminação, violência, opressão, entre outros (artigo 227).
  109. Medidas de limitação da liberdade devem levar em consideração a condição infanto-juvenil de pessoa em desenvolvimento (artigo 227, parágrafo 3, inciso V).
  110. Os pais velhos têm direito de ser protegidos pelos seus filhos adultos.
  111. O supremo tribunal tem o dever de cumprir a constituição.
  112. Em 1993, a população participou de um plebiscito pra saber se queriam que o Brasil fosse uma república ou uma monarquia constitucional, e se o sistema de governo seria parlamentarista ou presidencialista.
  113. O ideal seria que cada cidadão tivesse uma cópia impressa da constituição.
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There’s a good side on America’s Internet censorship.

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On March 31, 2018, almost eight years after Fur Affinity did the same thing, Sofurry banned cub porn . Toumal did not give us exact details of what happened but only said that a new interpretation of the law allowed the site to be charged for drawings. Okay, I understand the fear. So, for those who do not remember, on November 24, 2010, I was very annoyed when the same ban occurred at Fur Affinity . So why I’m not upset right now?

What we see happening in the United States is the growth of censorship over content on the Internet. For example, with the new laws against sex trafficking, a lot of sites used by people to find partners went offline (completely or partly) for fear of prosecution. So, like, this sex-based ban, this real systematic sexual repression will one day burst, obviously. But the upside of all this is that the United States still can not fully censor access to overseas-hosted websites . This is the chance for other nations with healthier laws to offer the same services that the United States is trying to ruin. It is an economic advantage. Americans will look for sites hosted elsewhere to meet their needs. In the case of the ban on Sofurry, there is still Pixiv (Japan) and Hiccears (China, if I’m not mistaken). Unless the United States censors American access to such sites , which would be unacceptable in the so-called “land of the free,” a lot of artists will migrate to those places.

What I’m saying is that censoring the Internet is a bad move in economic terms. Every site is a business. Closing sites is closing businesses. If I’m right and a lot of Americans migrate to these places, you may even be spared of learning their language to interact (both Pixiv and Hiccears have interfaces in English). They are ready to welcome artists who are disappointed by the growing censorship in their nations. So there’s that. Sooner or later, United States will notice their mistake, unless they are brain dead. The more they censor, the more the foreign alternatives impose themselves as the only way. Add to the mix that some of those sites have premium services or other ways to make users spend money, and America is helping those non-American sites to grow.

Tem um lado positivo na censura que os Estados Unidos vêm fazendo.

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Em 31 de março de 2018, quase oito anos após o Fur Affinity fazer a mesma coisa, Sofurry baniu cub porn. Toumal não nos deu detalhes exatos do ocorrido, mas apenas disse que uma nova interpretação da lei permitia que o site pudesse ser processado por desenhos. Muito bem, eu compreendo o medo. Então, pra quem não se lembra, em 24 de novembro de 2010, eu fiquei muito chateado quando o mesmo banimento ocorreu no Fur Affinity. Então, por que eu não fiquei chateado agora?

O que vemos acontecer nos Estados Unidos é o crescimento da censura sobre conteúdo na Internet. Por exemplo, com a aprovação das novas leis contra tráfico sexual, um monte de sites usados por pessoas pra encontrar parceiros saíram do ar, com medo de processo. Então, tipo, esse banimento com bases sexuais, essa verdadeira repressão sexual sistemática, um dia vai estourar, óbvio. Mas o lado positivo disso tudo é que os Estados Unidos ainda não podem censurar completamente o acesso a sites hospedados no exterior. Esta é a chance de outras nações com leis mais sadias oferecer os mesmos serviços que os Estados Unidos tentam proibir. É uma vantagem econômica. Americanos procurarão sites hospedados em outros lugares para atender suas necessidades. No caso do banimento no Sofurry, ainda existe o Pixiv (Japão) e o Hiccears (China, se não me engano). A menos que os Estados Unidos censurem o acesso de americanos a esses sites, o que seria algo inaceitável na suposta “terra dos livres”, um monte de artistas migrará pra esses lugares.

O que estou dizendo é que censurar a Internet é um péssimo movimento, em termos econômicos. Cada site é um negócio. Fechar sites é fechar negócios. Se isso for verdade e um monte de americanos migrar pra esses lugares, talvez você acabe nem tendo que aprender o idioma deles pra interagir (tanto o Pixiv quanto o Hiccears têm interfaces em inglês). Eles estão prontos pra receber artistas desapontados com a crescente censura em suas nações. E sabe? Eles receberão.

29 de maio de 2018

PNVD’s mistake.

Filed under: Notícias e política, Organizações — Tags:, — Yure @ 21:37

The Party of Neighborly Love, Freedom and Diversity (hereinafter ” PNVD “) was a political group in the Netherlands founded by Ad van den Berg, Norbert de Jonge and Marthijn Uittenbogaard . His short existence is full of controversy. In fact, the party lasted four years and never competed in any elections, being a frequent target of the conservative media of the time. Many point out their liberal position regarding age of consent laws as the cause of their extinction, as the party stated that the age of consent should be lowered to twelve. However, in another country, the Communist Party of Great Britain continues in operation despite advocating the complete elimination of age of consent laws. So it was not just the plan to reduce the age of consent to twelve that caused the end of the PNVD, but the propaganda made against that party and a number of other proposals that could be considered scandalous to society at that time, such as reducing minimum age for alcohol and tobacco consumption and the legalization of public nudity.

Introduction.

The PNVD described itself as liberal and humanistic, which means that in its worldview, government should allow harmless human relationships, interfering as little as possible in private life. The government’s main function, in PNVD’s point of view, would be to guarantee the minimum for the human existence, intervening as little as possible in said existence once it was guaranteed . Among PNVD’s good proposals we can mention privacy in telecommunications, non-prohibition of violent electronic games, keeping the state from giving weapons to warring countries (unless they are democracies), non-privatization of water and electricity services, online crime reporting, empowering the population to make referenda through petitions with 100,000 signatures, ending the Dutch equivalent of the party fund and ending political immunity. So far, sounds good.

So why did it fail? Many point their liberal position regarding the age of consent as the cause. For PNVD, the age of consent should be twelve. This same proposal appeared in Brazil, two years after the adoption of the new rape law, which criminalizes, in article 217A of the Penal Code , any sexual relationship engaged before the age of fourteen. The idea was to protect children from adult attacks, but the law, perhaps inadvertently, interfered with teenage relationships, so that in practice, if the difference between friendship and courtship is libidinousness, a teenager have to wait until the age of fourteen to start dating. In Brazil, dating before fourteen is rape. In addition, this law criminalizes a number of harmless relationships , sometimes approved by parents, between minors and responsible adults. At the time of writing, the Penal Code reform has not been completed, and the age of consent in Brazil is still fourteen.

It should be remembered that the age of consent is twelve in some countries (Philippines, for example), with the lowest age of consent in the world being eleven (Nigeria). In Japan, land of the lowest teenage pregnancy rates in the world, the age of consent is at least thirteen , but varies (always for more) depending on the prefecture. In addition, another party, the Communist Party of Great Britain (CPGB-PCC, should not be confused with the former party of the same name that ceased operation in the 1990s) lists as one of its immediate demands the complete abolition of age of consent laws, and yet this party remains in operation despite having a much more radical position than that of the PNVD.

Finally, the age of consent in the Netherlands, where the PNVD had been formed, only became absolutely sixteen in 2002, four years before the party was founded. Prior to that date, between 1990 and 2002, the age of consent could be relaxed to a maximum of twelve if the parents or local child protection organizations had no evidence of exploitation. Thus, the idea of ​​reducing the age of consent to twelve, four years after sex at twelve was no longer considered “normal”, probably wasn’t something so scandalous to the point of causing PNVD to cease operation. That being said, we can conclude that the extinction of the PNVD was not caused, at least not exclusively, by its desire to reduce the age of consent to twelve, if we remember that:

  1. The age of consent is very low in other countries;
  2. There are more radical parties in operation;
  3. Sex at age twelve was not forbidden four years before the formation of the party (provided there was no exploitation).

So what was the cause? A good starting point for solving this issue is PNVD’s party programme.

At least one of the founders was openly pedophile.

Marthijn states on his site that he would not want to live his life as a lie. Because of this, he is honest about his desires for minors. In his text on open pedophiles, he cites the other two founders of the PNVD, although without directly saying whether they were open pedophiles or if they are mere activists against age of consent laws.

Pedophilia is the preferred sexual attraction for children who have not started puberty yet, usually before the age of twelve. Being a sexual attraction, it does not imply action: there is an unknown number of pedophiles who have never gotten involved with minors and less than half of all people arrested for sex with minors can be qualified as pedophiles. Thus, if a person is a pedophile, that does not imply that said person has sex with minors and does not even imply an interest in legalization. On the other hand, if a large number of people arrested for sex with minors aren’t pedophiles (they fail at the diagnosis), we can conclude that we can’t guarantee, just from the fact that you aren’t a pedophile, that you will not have sex with a minor within your lifetime, due to alcohol or drug intoxication or because a thirteen-year-old girl who looks like sixteen lied about her age. Thus, Marthijn’s “coming out” about being a pedophile does not imply that he has sexual contact with minors.

The first problem was that he admitted this in the political arena. True, if you keep your integrity and coherence with yourself, without hypocrisy, telling the truth, you are ethically admirable. But politics is unethical: telling the truth, unfortunately, exposed the party to the attacks of the conservative media, which readily dubbed the party as pedopartij . In addition, when you have a party founded by pedophiles and you mix it with the proposal to reduce the age of consent, you are likely to pass the idea of ​​self-interest. Add to this the stigma attached to pedophilia and none of PNVD’s proposals could be evaluated impartially: privacy in telecommunications would be a way to share illegal pornography, the release of all electronic games would enable the moral destruction of youth and so on. It is sad, but political success does not depend on personal ethics ( O Príncipe , chapter XV, in Antologia Ilustrada de Filosofia, page 193), especially in such radical cases. This would explain how the CPGB-PCC continues to operate: as it is free from the stigma of pedophilia, its proposal to abolish the age of consent passes as a mere consequence of its party ideology.

Child liberation.

One obscure concept, but very popular among people opposed to the age of consent, is child liberation. “Liberating” a class means giving to it the same rights as its oppressing class. Thus, child liberation is the equalization of rights between child and adult. The idea seems interesting to critics of childhood. The PNVD had some proposals related to this, but it seems to have handpicked the most shocking.

Firstly, guaranteeing minors the right, but not the duty, to learn a profession and exercise it. Compulsory education would cease at the age of twelve, and the adolescent would have the freedom to choose whether or not to continue studying or to begin salaried work. This was proposed at a time when the world was (and still is) at war against child labor.

In addition, some freedoms that the PNVD would like to give to minors are freedoms that we are trying to caution adults about. We know that the ills of ordinary cigarettes are so many and so intense that there are no safe levels of use. However, one of the proposals of the PNVD was to reduce the minimum age for tobacco consumption. From the age of twelve, the adolescent could experiment with cigarettes, while being aware of the consequences (warnings about the dangers of smoking would be given). Knowing that cigarettes should not be used even by adults, why give it to teenagers? The idea was to allow teens to take responsibility for their actions, but considering the risk-benefit ratio (many cigarette damages are cumulative and permanent), that does not seem enough to warrant plausibility of such permission.

Another freedom would be the consumption of alcohol by people who are at least twelve. There is a law in Colorado that says that it is okay for a minor to drink alcohol while supervised by parents . However, the PNVD’s proposal to allow adolescents to consume alcohol silences about supervision. The impression that is left is that the adolescent could see the wine in the refrigerator, open it and turn the bottle in his mouth, just like how he already does with soda.

Thus, while the idea of ​​giving minors access to adult rights is tempting, the PNVD, by emphasizing freedoms that are harmful or contrary to the spirit of times, may have alienated potential supporters. Again, this is probably an effect of the ethics of its members, of “not living lies,” that is, they were proposing what they sincerely saw as good for society. The world is not ready to give so many freedoms to its children, which does not mean that child liberation is inherently impossible. In fact, children were once liberated, at a time when the concept of childhood did not exist: you were either a potential adult or an adult in fact, with childhood as we conceive it today being absent.

Would PNVD work in Brazil?

The PNVD made other proposals that would certainly be badly received if made in Brazil, for example. In this section, I present some polarizing proposals that the PNVD has made that may have alienated potential supporters. As I do not know the political climate of the Netherlands at the time the PNVD existed, my criterion of choice is the current Brazilian political climate, which, at least when it comes to evaluating the proposals below, should not be so different. That way, we can see if PNVD could work here, in Brazil, if it existed here.

The first and most important proposal that I would like to comment is the abolition of the minimum wage. The idea here is to increase competition among companies, which could offer jobs at lower wages, so the employee could choose to join the company that offered the highest pay. However, the existence of a minimum wage does not prevent a company from offering wages that are higher than minimum. In addition, in places with little competition, wages would be lower. People would have to seek employment in places where competition is greater, which could cause exodus, making investment in some places unattractive, increasing social inequality. In addition, the PNVD favored the idea of ​​a basic income so that the person could stay alive even without working (plus government aid for having children under 12), not unlike the brazilian Bolsa Família program. If no company offered enough to make work an appealing proposal , the person could be tempted to simply not work until the competition in their area increased, especially if the possibility of employment remained uncertain after moving to another area, which would, of course, require money. Add to that the proposition of allowing adolescents to work and a level of comfort in a region with little competition would require the youngest in the family to drop out of school as soon as possible. This reduces the quality of the workforce, making it cheaper and easy prey for multinationals.

The second is the legalization of child pornography. For the PNVD, this prohibition is censorship and the general situation in the Netherlands was made worse by the ban on possession of child pornography, which was not a crime until 1998. Although a lot of child pornography is produced by children themselves, who take pictures ( nudes ) of themselves or record videos, which turns minors into the biggest consumers of child pornography today, not making the distinction between innocuous and offensive probably scandalized both conservatives and liberals. In fact, some say that the law against child pornography has turned against children themselves, since the classification of any erotic material involving children under eighteen as child pornography criminalizes a safe way of mutual discovery of adolescent sexuality (here talking about sexting). However, if the PNVD wanted to decriminalize child pornography because its prohibition is “censorship”, the voter would deduce that the party also intended to decriminalize the pornography that actually victimizes the minor, which would explain why the PNVD, despite arguing that the ban is censorship , was contrary to commercialization (at least at first). This seemingly random ban would reduce the incentive to produce violent pornography, done by adults at the expense of the child’s welfare. Proposals related to this are permission to broadcast pornography on television at any time and the permission of actors aged sixteen or older to feature in pornographic productions.

The third, and perhaps the strangest, is the legalization of public nudity. For the PNVD, there are no valid reasons to keep a citizen from walking around naked. You could wear clothes if you wanted to, but you would not have to. However, when sitting in public places, you would need a towel, for hygiene reasons.

The fourth is the legalization of discrimination, except when practiced by the government. Thus, citizens could discriminate against each other, but the government would not have this freedom to not hurt isonomy. You could discriminate against someone for being black, but knowing that you would be subject to discrimination for being racist. For the PNVD, this reveals who the people really are. You could also have a discriminating company that only accepts employees with certain characteristics. However, depending on the ideology in place at one time, this could lead to a return to “men’s jobs,” “women’s jobs,” “black jobs,” and other long-term social regressions.

The fifth is the legalization of all drugs. Their legalization would increase competition by reducing their price, so that people would not, for example, need to resort on robbery satisfy their addiction. In Brazil, this would reduce drug traffic revenues. However, a moderately conservative person would find it wrong to allow “soft” drugs to be sold to people who are at least twelve years old. Heavy drugs could only be sold to people sixteen or older. Related to this proposal is the legalization of cigarette and alcohol advertising (cigarette advertising is prohibited in Brazil).

The sixth is the reduction of the minimum voting age. For the PNVD, you should be able to vote from the age of twelve. This is a necessary reflection of their child liberation policy. But this could not occur without a general improvement in the critical education of minors, which should begin before the age of twelve to prepare them for the exercise of their political capacity. Thus, giving adolescents the right to vote implies a change in the educational system as well (the PNVD suggests the creation of a discipline called “skeptical thinking”, which would be mandatory, like philosophy in Brazilian high school), requiring the training of more teachers. The implementation of this education would take place slowly and the proposal could only be effectively adopted much later.

The last proposal I would like to comment is to unify the salaries of civil servants who occupy the same position. This means that two teachers would earn the same salary even if one was in public service for a longer time. All other party proposals can be found in the party’s programme.

To compete in the elections, a party in the Netherlands needs to get thirty signatures in each electoral region. However, perhaps because of the founders’ over-honesty in making proposals that are so far from what the electorate was accustomed to, the PNVD never got these signatures and therefore never ran for any election.

Conclusion.

Considering what I just wrote, my opinion is that the PNVD failed to obtain its signatures because the position of its founders, of whom at least one was admittedly a pedophile, was excessively honest. Machiavelli teaches in his Prince that praiseworthy virtues in private life, such as honesty, can become obstacles to political activity: unless the founders concealed this detail, they would have no chance. I know this is a highly pessimistic view of politics, but, at least in this case, honesty was a problem. This made the party easy victim of the conservative media, which began to advertise negatively, and may have prevented an unbiased appraisal of good proposals.

In addition, there were a number of proposals contrary to the public interest. In a democratic system, you need the support of the majority to do anything, so joining several proposals that would be unwelcome prevents agreements that could be made between the party and the general population. It is necessary to make agreements with the population to make a party work and making agreements with people implies giving to the people what it wishes. After all, the task of a democratic state is to act in the interest of the people from which its power emanates. If you have an unpopular proposal that you see as necessary to the public good, it needs to be accompanied by other attractive proposals. For example: in Brazil, people want jobs and companies want profit. So it is natural that the most popular parties are those who put emphasis on economic matters, such as the Workers’ Party and the Social Democracy Party of Brazil. This also helps to explain how the CPGB-PCC continues to exist even if it wants to abolish the age of consent immediately: several of its other proposals are relevant and attractive, especially to the working class.

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Onde o PNVD errou.

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O Partido do Amor Fraterno, da Liberdade e da Diversidade (doravante “PNVD“) foi um grupo político dos Países Baixos fundado por Ad van den Berg, Norbert de Jonge e Marthijn Uittenbogaard. Sua curta existência é cheia de controvérsia. De fato, o partido durou apenas quatro anos e nunca concorreu, sendo um alvo frequente da mídia conservadora da época. Muitos apontam sua posição liberal em relação a leis de idade de consentimento como a causa de sua extinção, pois o partido afirmava que a idade de consentimento deveria ser reduzida para doze. No entanto, em outro país, o Partido Comunista da Grã-Bretanha continua em operação apesar de defender a eliminação completa de leis de idade de consentimento. Então, não foi simplesmente o plano de reduzir a idade de consentimento para doze que causou o fim do PNVD, mas a propaganda feita contra esse partido e um número de outras propostas que poderiam ser consideradas escandalosas para a sociedade atual, como a redução da idade mínima para consumo de álcool e tabaco e a legalização da nudez pública.

Introdução.

O PNVD se descrevia como liberal e humanista, o que significa que, em sua visão de mundo, o governo deveria permitir relações humanas inofensivas, interferindo o mínimo possível na vida privada. A grande função do governo visionado pelo PNVD seria a de garantir o mínimo para a existência digna de um ser humano, intervindo o mínimo possível nessa existência, uma vez que ela fosse garantida. Dentre as propostas boas do PNVD podemos citar a privacidade nas telecomunicações, a não proibição de jogos eletrônicos violentos, o não fornecimento de armas para países em guerra (a menos que fossem democracias), a não privatização de serviços de água e eletricidade, a permissão de denúncia de crimes pela Internet, a capacitação da população para fazer referendo por meio de petição com 100.000 assinaturas, fim do equivalente holandês do fundo partidário, fim da imunidade política (algo como o foro privilegiado brasileiro) e o investimento em pesquisas sobre aprendizado individual (um aluno por professor) para ver se esse tipo de dedicação funcionaria. Até aqui, parece bom.

Então por que falhou? Como o PNVD nunca conseguiu concorrer às eleições como qualquer outro partido? Muitos apontam sua posição liberal em relação à idade de consentimento como a causa. Para o PNVD, a idade de consentimento deveria ser doze. Essa mesma proposta apareceu no Brasil, dois anos após a aprovação da nova lei do estupro, que criminaliza, no 217A do Código Penal, qualquer relação sexual engajada antes dos catorze anos. A ideia era proteger as crianças dos ataques dos adultos, mas a lei, talvez inadvertidamente, interferiu em namoros engajados pelos próprios adolescentes entre si, de forma que, na prática, se a diferença entre a amizade e o namoro é a libidinosidade, um adolescente tem que esperar até os catorze anos para começar a namorar. Em adição, essa lei criminaliza um número de relacionamentos inofensivos, por vezes aprovados pelos pais, entre menores e adultos responsáveis. À data da escrita deste texto, a reforma do Código Penal não foi concluída, e a idade de consentimento no Brasil continua sendo catorze.

É preciso lembrar que a idade de consentimento é doze em alguns países (Filipinas, por exemplo). No Japão, terra da menor taxa de gravidez adolescente no mundo, a idade de consentimento é, no mínimo, treze, mas varia (sempre para mais) dependendo da prefeitura. Além disso, um outro partido, o Partido Comunista da Grã-Bretanha (CPGB-PCC, não deve ser confundido com o antigo partido de mesmo nome que se dissolveu nos anos noventa) lista como uma de suas demandas imediatas a abolição completa de leis de idade de consentimento e, no entanto, esse partido continua em operação apesar de ter uma posição muito mais radical do que a do PNVD.

Por último, a idade de consentimento nos Países Baixos, onde o PNVD havia sido formado, só se tornou absolutamente dezesseis em 2002, quatro anos antes da fundação do partido. Antes dessa data, entre 1990 e 2002, a idade de consentimento poderia ser relaxada até o máximo de doze se os pais ou as organizações locais de proteção à infância não tivessem evidência de exploração. Assim, a ideia de reduzir a idade de consentimento para doze, quatro anos após sexo aos doze deixar de ser “normal”, não deveria ser algo tão impactante a ponto de causar o fim do PNVD. Com isso, podemos concluir que a extinção do PNVD não foi causada, ao menos não exclusivamente, pelo seu desejo de reduzir a idade de consentimento para doze, se lembrarmos que:

  1. A idade de consentimento é bem baixa em outros países;
  2. Existem partidos mais radicais em operação;
  3. Sexo aos doze anos não era proibido quatro anos antes da formação do partido (provido que não houvesse exploração).

Então o que foi? Um bom ponto de partida para a resolução desta questão é o seu plano de governo, traduzido para o inglês e hospedado no sítio de Marthijn.

Pelo menos um dos fundadores era assumidamente pedófilo.

Marthijn afirma em seu sítio que ele não gostaria de viver sua vida como uma mentira. Por causa disso, ele é honesto em relação aos seus desejos por menores de idade, assumindo-os. No seu texto sobre pedófilos assumidos, ele cita os outros dois fundadores do PNVD, embora sem dizer diretamente se eles eram ou continuam sendo abertamente pedófilos ou se são meros ativistas contrários à idade de consentimento.

Pedofilia é a atração sexual preferencial por crianças que não começaram a puberdade ainda, geralmente antes dos doze anos. Sendo uma atração sexual, ela não implica ação: existe um número desconhecido de pedófilos que nunca se relacionou com menores de idade e menos da metade das pessoas presas por sexo com menor podem ser qualificadas como pedófilas. Sendo assim, o fato de uma pessoa ser pedófila não implica que ela se relaciona com menores e nem mesmo implica interesse em legalização. Por outro lado, se um número grande de pessoas presas por sexo com menor falha no diagnóstico para pedofilia, podemos concluir que o fato de você não ser pedófilo não garante que você não irá se relacionar com um menor em algum momento da sua vida, num instante de fraqueza, intoxicação por álcool ou drogas ou ainda porque uma menina de treze anos com corpo de dezesseis mentiu sobre sua idade. Assim, o fato de Marthijn se assumir como pedófilo não implica dizer que ele se relaciona sexualmente com menores.

O primeiro problema foi ele ter admitido isso no âmbito político. É verdade, se manter íntegro e coerente consigo próprio, sem hipocrisias, dizendo a verdade, é algo eticamente admirável. Mas a política não é ética: dizer a verdade, infelizmente, expôs o partido aos ataques da mídia conservadora, a qual prontamente apelidou o partido de pedopartij. Além disso, quando você junta um partido fundado por pedófilos com a proposta de reduzir a idade de consentimento, é provável que se passe a ideia de interesse próprio. Some-se a isso o estigma anexado à pedofilia e nenhuma de suas propostas poderia ser avaliada imparcialmente: a privacidade nas telecomunicações seria um meio de partilhar pornografia ilegal sem ser detectado, a liberação de todos os jogos eletrônicos serviria à destruição moral da juventude, o investimento em pesquisas sobre educação individual terminaria necessariamente em sua adoção (facilitando relacionamentos entre aluno e professor), entre outros. É triste, mas o sucesso político não depende da ética pessoal (O Príncipecapítulo XV, na Antologia Ilustrada de Filosofia, página 193), especialmente em casos radicais como esse. Isso explicaria como o CPGB-PCC continua em operação: como ele está livre do estigma da pedofilia, sua proposta de abolir a idade de consentimento passa como mero desdobramento da sua ideologia de partido.

Liberação dos menores.

Um conceito obscuro, mas muito popular entre pessoas contrárias à idade de consentimento, é a liberação dos menores. “Liberar” uma classe significa lhe dar os mesmos direitos de sua classe opressora. Assim, a liberação dos menores consistiria em, gradualmente, dar aos menores direitos iguais ou equivalentes aos dos adultos. A ideia parece interessante para os críticos da infância, para os quais a segmentação da vida humana em etapas, das quais não se poderia sair antes de certa idade, retarda o passo de aperfeiçoamento das crianças precoces e não contempla as dificuldades de cada menor em particular. O PNVD tinha algumas propostas relacionadas a isso, mas ele parece ter escolhido a dedo as mais chocantes.

Primeiramente, garantir aos menores o direito, mas não o dever, de aprenderem uma profissão e exercê-la. A educação obrigatória cessaria aos doze anos e o adolescente dessa idade teria a liberdade de escolher se deveria ou não continuar estudando ou começar trabalho assalariado. Isso foi proposto numa época em que o mundo estava (e ainda está) em guerra contra o trabalho infantil.

Além disso, algumas liberdades que o PNVD gostaria de dar aos menores são liberdades que estamos tentando tirar dos adultos: as de fazer coisas que são nocivas a eles próprios. Sabemos que os males do cigarro comum são tantos e em tamanha intensidade, que não há níveis seguros de uso. No entanto, uma das propostas do PNVD era a redução da idade mínima para o consumo de tabaco. A partir dos doze anos, o adolescente poderia experimentar o cigarro, ciente das consequências (os avisos sobre os perigos do cigarro seriam dados obrigatoriamente). Sabendo que o cigarro não deveria ser usado sequer por adultos, por que dá-lo aos adolescentes? A ideia era que os adolescentes aprendessem a ter responsabilidade sobre seus atos, mas, considerando a proporção de risco-benefício (muitos danos causados pelo cigarro são cumulativos e permanentes), isso não parece o bastante para justificar a permissão.

Outra liberdade seria o consumo de álcool por pessoas de, pelo menos, doze anos. Existe uma lei no Colorado que diz que é lícito a um menor de idade o consumo de álcool supervisionado pelos pais. No entanto, a proposta do PNVD de liberar o álcool para adolescentes silencia sobre a supervisão. A impressão que fica é a de que o menor poderia ver o vinho na geladeira, abri-lo e virar a garrafa na boca, como ele provavelmente já faz com refrigerante.

Assim, embora a ideia de dar aos menores o acesso a direitos de adulto seja tentadora, o PNVD, ao enfatizar liberdades nocivas ou contrárias ao espírito de seus tempos, pode muito bem ter alienado possíveis apoiadores. Novamente, isso é provavelmente um efeito da ética de seus membros, de “não viver mentiras”, ou seja, estavam propondo o que realmente pensavam que seria bom para a sociedade. Assim, mesmo que as ideias fossem radicais, o partido preferiu dizê-las de imediato. Em adição, o mundo não está pronto para dar tantas liberdades a suas crianças, o que não significa que essa liberação é inerentemente impossível. Com efeito, as crianças já foram liberadas, numa época em que o conceito de infância não existia: ou se era um adulto potencial ou se era adulto de fato, sendo a infância como a concebemos hoje inexistente.

Outras propostas.

O PNVD fez outras propostas que certamente seriam mal recebidas se feitas no Brasil, por exemplo. Nesta seção, apresento algumas propostas polarizadoras que o PNVD fez e que podem ter alienado possíveis apoiadores. Como não conheço o clima político dos Países Baixos na época em que o PNVD existia, meu critério de escolha é o clima político brasileiro atual, o qual, pelo menos na avaliação das propostas abaixo, não deve ser tão diferente.

A primeira e a mais importante é a abolição do salário mínimo. A ideia aqui é aumentar a competição entre as empresas, que poderiam oferecer trabalhos a salários menores, de forma que o empregado poderia escolher entrar para a empresa que oferecesse o pagamento maior. No entanto, a existência de um salário mínimo não impede que uma empresa ofereça pagamentos maiores do que o mínimo. Em adição, em locais com pouca competição, os salários seriam menores. As pessoas teriam que procurar emprego em locais onde a competição é maior, o que poderia causar êxodos, tornando pouco atraente o investimento em alguns lugares, aumentando a desigualdade social. Além disso, o PNVD era favorável a ideia de uma renda básica para que a pessoa pudesse se manter viva mesmo sem trabalhar (mais a ajuda governamental por ter filhos com menos de doze anos), como o programa Bolsa-Família. Se não houvesse uma empresa que oferecesse o bastante para que o trabalho fosse apetecível no local onde eu moro, eu poderia me sentir tentado a simplesmente não trabalhar enquanto a competição na minha área não aumentasse, especialmente se a possibilidade de emprego permanecesse incerta caso eu me mudasse, o que requereria, claro, dinheiro. Some-se a isso a proposta de permitir que adolescentes trabalhem e um nível de conforto em uma região com pouca competição requereria que os mais jovens da família largassem os estudos o quanto antes. Isso diminui a qualidade da mão-de-obra, tornando-a mais barata e presa fácil das multinacionais.

A segunda é a legalização da pornografia infantil. Para o PNVD, essa proibição é censura e a situação geral nos Países Baixos ficou pior com a proibição da posse de pornografia infantil, a qual era permitida até 1998. Embora um monte de pornografia infantil seja produzida pelos próprios menores que tiram fotos (nudes) de si mesmos ou gravam vídeos, de forma que os maiores consumidores de pornografia infantil atualmente são os próprios menores que partilham esses arquivos entre si, não fazer a distinção entre o inócuo e o ofensivo provavelmente escandalizou tanto conservadores quanto liberais. De fato, há quem diga que a lei contra pornografia infantil se voltou contra os próprios menores que deveriam ser seus protegidos, uma vez que a classificação de qualquer material erótico envolvendo menores de dezoito anos como pornografia infantil e, portanto, crime, inviabiliza um caminho seguro de descobrimento mútuo da sexualidade adolescente. No entanto, se o PNVD liberaria a pornografia infantil porque sua proibição é “censura”, o eleitor deduziria que o partido também pretendia liberar a pornografia que realmente vitima o menor, o que explicaria porque o PNVD, apesar de argumentar que a proibição é censura, era contrário à comercialização. Essa interdição, aparentemente puxada do vácuo, reduziria o incentivo na produção de pornografia feita violentamente ou às custas do bem-estar do menor. Propostas relacionadas a essa são a permissão da transmissão de pornografia na televisão em qualquer horário e a permissão de atores de dezesseis anos ou mais em produções pornográficas.

A terceira, e talvez a mais estranha, é a legalização da nudez pública. Para o PNVD, não há razões válidas para proibir o cidadão de andar sem roupa. Você usaria roupas se desejasse, mas não seria obrigado a isso. No entanto, ao sentar em locais públicos, você deveria usar uma toalha, por razões de higiene.

A quarta é a legalização da discriminação, exceto quando praticada pelo governo. Assim, cidadãos poderiam discriminar uns aos outros, mas o governo não teria essa liberdade para não ferir a isonomia. Você poderia discriminar alguém por ser negro, mas sabendo que você estaria sujeito à discriminação por ser racista. Para o PNVD, isso revela quem as pessoas realmente são. Você também poderia ter uma empresa discriminadora que só aceita empregados com determinadas características. Porém, dependendo da ideologia vigente em determinada época, isso poderia causar um retorno aos “empregos de homem”, aos “empregos de mulher”, “aos empregos de negros” e outros retrocessos sociais a longo prazo.

A quinta é a legalização de todas as drogas. Sua legalização aumentaria a competição, reduzindo seu preço, de forma que as pessoas não seriam, por exemplo, levadas a roubar para sustentar o vício. No Brasil, isso reduziria a renda do tráfico. No entanto, uma pessoa moderadamente conservadora acharia errado a permissão da venda de drogas “leves” para pessoas que tenham, pelo menos, doze anos. As drogas pesadas só poderiam ser vendidas para pessoas com dezesseis anos ou mais. Relacionada a essa proposta é a legalização de propaganda de cigarros e álcool (a propaganda de cigarro é proibida no Brasil).

A sexta é a redução da idade mínima para votar. Para o PNVD, você deveria ser capaz de votar já a partir dos doze anos. Isso é um reflexo necessário de sua política de liberação dos menores. Mas isso não poderia ocorrer sem antes uma melhora geral na educação crítica dos menores, que deveria começar antes dos doze anos para prepará-los para o exercício da sua capacidade política. Assim, dar aos adolescentes o direito de votar implica uma mudança também no sistema educacional (o PNVD é favorável à criação de uma disciplina chamada “pensamento cético”, que seria obrigatória, tal como filosofia no ensino médio brasileiro), requerendo formação de mais professores e mais concursos públicos. A implementação dessa educação ocorreria devagar e a proposta só poderia ser efetivamente adotada bem depois.

A última proposta que eu gostaria de comentar é a de unificar os salários de funcionários públicos que ocupem a mesma posição. Isso quer dizer que dois professores ganhariam o mesmo salário mesmo que um estivesse em serviço público por mais tempo. No Brasil, essa proposta afetaria o plano de cargos, carreira e vencimentos. Todas as outras propostas do partido podem ser vistas em seu plano de governo.

Para competir nas eleições, um partido dos Países Baixos precisa conseguir trinta assinaturas em cada distrito eleitoral do país. No entanto, talvez por seu excesso de honestidade em assumir propostas tão distantes daquilo a que o eleitorado estava acostumado, o PNVD nunca conseguiu essas assinaturas e, por isso, nunca concorreu em nenhuma eleição.

Conclusão.

Considerando o que foi exposto, minha opinião é de que o PNVD falhou em obter suas assinaturas porque a postura de seus fundadores, dos quais pelo menos um era assumidamente pedófilo, foi excessivamente honesta. Maquiavel ensina em seu Príncipe que virtudes louváveis na vida privada, como a honestidade, podem se tornar empecilhos à atividade política: a menos que os fundadores escondessem esse detalhe, não teriam chances. Eu sei que isso é uma visão altamente pessimista da política, mas, pelo menos neste caso, a honestidade foi problemática. Isso tornou o partido vítima fácil da mídia conservadora, que começou a fazer propaganda negativa, e pode ter prejudicado o exame imparcial das propostas boas.

Em adição, havia um número de propostas contrárias ao interesse público. Num sistema democrático, você precisa de apoio da maioria para fazer qualquer coisa, então juntar várias propostas que seriam mal recebidas impossibilita o acordo entre partido e população geral. É preciso fazer acordos com a população para que seu partido funcione e, para isso, é preciso dar ao povo o que ele deseja. Afinal, a tarefa do estado democrático é agir segundo o interesse do povo do qual seu poder emana. Caso você tenha uma proposta impopular que você vê como necessária ao bem público, ela precisa vir acompanhada de outras propostas atraentes e do mínimo possível de propostas repelentes. Por exemplo: no Brasil, o povo quer emprego e as empresas querem lucro. Então, é natural que os partidos mais populares sejam os que põem ênfase em matérias econômicas, como o Partido dos Trabalhadores e o Partido da Social-Democracia do Brasil. Isso também ajuda a explicar como o CPGB-PCC continua existindo mesmo querendo abolir a idade de consentimento imediatamente: várias de suas outras propostas são pertinentes e atraentes, principalmente às camadas trabalhadoras da população.

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WIKIPEDIA. Party for Neighbourly Love, Freedom, and Diversity. Disponível em: < https://en.wikipedia.org/wiki/Party_for_Neighbourly_Love,_Freedom,_and_Diversity >. Acessado em: 28 de maio de 2018.

17 de maio de 2018

Three ways to eliminate a law.

These days, I had no computer, so I could not write much here. Using my nephew’s computer is a nightmare, because it’s a notebook without a keyboard. I had to click on the letters that I wanted to type, using a virtual keyboard, which soon turned out to be a physical and mental torture. So I took a vacation from the Internet and decided to write things in a notebook and also draw. One of the things I wrote was a little reflection on how to get rid of a law that bothers you.

I found three ways: democratic, implosive, radical. The democratic path requires converting as many people as possible into your line of thought, so that a given idea gains political strength and political representation. This is easy to do, but it is a long process that can take decades. However, in the long run, it is one of the most guaranteed method if you are good at rhetoric. The fact is that if you keep pushing and your group keeps growing, it will eventually work out. After all, feminists are not even the majority of women and look what they have done.

The implosive route consists in the alienation between law and code. Take 217- A of the Brazilian Penal Code as an example. That text says that no one can have carnal conjunction or practice a libidinous act before the age of fourteen. Some jurists argue that by condemning as rape all libidinous acts committed before the age of fourteen (because violence is presumed), even in the presence of evidence that no violence took place, it interferes with the subject’s presumption of innocence (also known as due process). If I am convicted before the trial even starts, the law is unconstitutional. That’s what the argument says. There have been some attempts to make the government realize that 217-A is unconstitutional, but none have worked so far. This is the implosive route: if the law were declared unconstitutional, that is, conflicting with a larger code, it would lose its effect. It is the most difficult route, but it has an instant consequence.

The radical way is to normalize illegal behavior by systematic disobedience . The government itself may end up doing this. For example, the new definition of molestation in the state of Arizona says that any contact made by an adult to a child’s genitals counts as molestation. This effectively criminalizes bathing and diaper changes. Who can obey this? Certainly not mothers. In the case of 217-A, the major offenders of this law are the minors themselves , developing juvenile or child-to-child relationships, as well as games that may be considered libidinous, typical of naughty children who are left unsupervised.

So I can not tell you to break the laws, although there’s a lot of kids who can not read this text and who just do not care. Anyway, it’s never enough to be bold when I say be a good citizen and obey the law. But the implosive route sounds tempting. If there are lawyers arguing that this law is unconstitutional and if there are judges who refuse to apply it literally, I have decided to verify things on my own. So, I downloaded the Brazilian Constitution and the Child and Adolescent Statute. In the next few days, I will read them calmly and seek arguments against 217-A. I also did a very short online course (only five hours) of legal argumentation and learned about the relativization of law and how the judge can hear other sources outside the text of the law, such as science and philosophy . Even though I may not be able to find these arguments, since I gradutated in philosophy and I know little of rights, it’s still a good idea for me to read these codes. After all, it is the law of my country. I have to keep up to date with it.

Três formas de eliminar uma lei.

Esses dias, eu estava sem computador, então eu não pude escrever muita coisa aqui. Usar o computador do meu sobrinho é um pesadelo, porque é um notebook sem teclado. Eu tinha que clicar nas letras que eu queria digitar, utilizando um teclado virtual, o que logo se mostrou um estorvo físico e mental. Então eu tirei umas férias da Internet e fiquei escrevendo coisas num caderno e também desenhando. Uma das coisas que escrevi foi uma pequena reflexão sobre como se livrar de uma lei que te incomoda.

Eu encontrei três formas: democrática, implosiva, radical. A via democrática requer converter o máximo possível de pessoas a sua linha de pensamento, a fim de que determinada ideia ganhe força política e, depois, representação política. Isso é fácil fazer, mas é um processo longo, que pode demorar décadas. No entanto, a longo prazo, é um dos métodos mais garantidos se você manjar de retórica. Fato é que, se você continuar insistindo e seu grupo continuar crescendo, eventualmente dará certo. Afinal, as feministas não são nem sequer a maioria das mulheres e olha o que elas fizeram.

A via implosiva consiste na alienação entre lei e código. Tomemos como exemplo o 217-A do Código Penal. Esse texto diz que ninguém pode ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso antes dos catorze anos. Alguns juristas argumentam que, ao condenar como estupro todos os atos libidinosos engajados antes dos catorze anos (porque violência é presumida), mesmo quando eu tenho provas de que não usei violência, interfere com a presunção de inocência do sujeito. Se eu entro no julgamento já condenado, a lei é inconstitucional. É isso que diz o argumento. Houve algumas tentativas de fazer o governo perceber que o 217-A é inconstitucional, mas nenhuma deu resultado até agora. É nisso que consiste a via implosiva: se a lei fosse declarada inconstitucional, isto é, conflitante com um código maior, ela perderia o efeito. É a via mais difícil, mas tem consequência instantânea.

A via radical consiste na normalização do comportamento ilegal pela desobediência sistemática. O próprio governo pode acabar fazendo isso. Por exemplo: a nova definição de molestamento no estado do Arizona diz que qualquer contato feito por um adulto aos genitais de uma criança conta como molestamento. Isso efetivamente criminaliza banhos e trocas de fralda. É uma lei de palha, impraticável. Quem poderá obedecer a isso? Certamente, não as mães. No caso do 217-A, os maiores infratores dessa lei são os próprios menores, ao desenvolverem relacionamentos juvenis ou infantis entre si, além de jogos que podem ser considerados libidinosos, típicos das crianças travessas que são deixadas sem supervisão.

Então, eu não posso dizer pra você quebrar as leis, embora tenha um monte de criança que não sabe ler isto que estou escrevendo e que simplesmente não se importa. Mas a via implosiva soa tentadora. Se existem advogados argumentando que essa lei é inconstitucional e se existem juízes que se recusam a aplicá-la literalmente, eu resolvi verificar as coisas por conta própria e baixei a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nos próximos dias, eu os lerei com calma e procurarei argumentos contra o 217-A. Eu também fiz um curso online muito capenga (só cinco horas) de argumentação jurídica e aprendi sobre a relativização do direito e como o juiz pode ouvir outras fontes fora o texto da lei, como a ciência e a filosofia. Mesmo que eu não seja capaz de encontrar esses argumentos, uma vez que minha área não é o direito, ainda é uma boa ideia eu ler esses códigos. Afinal, é a lei do meu país. Eu tenho que me manter atualizado em relação a ela.

13 de maio de 2018

Involuntary celibacy and masturbation: response to Eivind Berge.

If I do not write this, I will not be able to sleep, so I will write with the virtual keyboard. Eivind Berge published a text in his blog in which he says that the reason why involuntary celibates exist, at least in cases without comorbidity, is masturbation. He defines masturbation as unhealthy, as it goes against the three elements of sex: attraction, motivation, and performance. Thus, excluding cases where there are multiple causes, masturbation, seen as harmful, would be the core of involuntary celibacy.
This is a position that is incompatible with Berge’s profile, where he defines himself as sex-positive. First, I want to say why masturbation is not a disease, then how Berge’s position is sexually negative, and then why the presence or absence of masturbation is indifferent to involuntary celibacy (defne here as the inability to start desired sexual relationships).
Illness is something that hurts your chances of surviving or the chances of others surviving. Because paraphilias do not necessarily harm your life, a symposium held in Baltimore in 2011 partially removed them from the DSM. Is masturbation harmful to your life? Think about the number of individuals using pornographic sites. How many people use that kind of site on a daily basis? But how many people do you know who have developed physical, mental or social masturbation-rooted problems that have harmed their lives (assuming most of these users masturbate while using those sites)? There are no evils attributable to masturbation itself, although there are evils attributable to excess. But there is scientific evidence about the benefits of orgasm, while masturbation is just a way of achieving orgasms without worrying about sexually transmitted diseases, and almost without effort. Therefore, masturbation is not unhealthy, although its excess is. But I believe that excess masturbation is a symptom of a bigger problem. In that case, stopping masturbating would not solve the problem and would perhaps aggravate it.
Moreover, saying that masturbation is harmful by not conforming to the three elements mentioned above is a sexually negative position, because, by creating criteria for “good sex,” you automatically create a hierarchy of sexual practices, according to which a practice is good as long as it conforms to the criteria that support it. Religion and traditions already do that. It would not be a sexually positive attitude to apply new rules that demonize aspects of sexuality. How many sexual practices conform to these criteria and to what degree? What if I like masturbation more than sex, do I have a second-class sexuality? Berge has also attacked laws against child pornography, but what would be the use of any kind of pornography in a world without masturbation? How do the two positions reconcile? Perhaps by limiting pornography to foreplay. Thus, criteria for good sex devalue the sexuality of those who do not conform to the criteria and establish unnecessary standards, which might ruin the fun of recreative sex. If there is a need for rules, a sexually positive rule would be “the more pleasure all participants feel, the better it is.”
My father is almost sixty years old and is a porno consumer. However, he has a different woman every week, which made my mother ask for a divorce. The fact that he (presumably) masturbates does not prevent him from having a sexually active life. Ask active men if the presence or absence of masturbation makes or would make a difference in their activity. Where did you get the idea that not masturbating would make it easier to find a partner? What is the necessary link, where is the causality? Are you able to prove that it happens? Lets suppose that you are an involuntary celibate, you should check what causes it and act upon those causes. Is it your appearance? Exercise. Is it your talk? Study. The laws? Move to where the laws are better. Do you have no physical, mental or social problem? Then try to break celibacy and you will likely have good results. The lack of masturbation does not help you in any of this (how could it?). It’s more a “what can I do?” kind of problem, rather than “what I shouldn’t do?”.
It is understandable that Berge has concluded so poorly: he generalized his own experience, so it is natural to conclude something 100% subjective. But other than that, I like his work, I like his ideas and I believe in the ideals of the men’s rights movement. It’s only this point that I can not concede.

12 de maio de 2018

Celibato involuntário e masturbação: resposta a Eivind Berge.

Se eu não escrever isto, não poderei dormir, então vou escrever com o teclado virtual mesmo. Eivind Berge publicou um texto em seu blog no qual ele diz que a razão de haver celibatários involuntários, ao menos em casos sem comorbidade, é a masturbação. Ele define a masturbação como doentia por ir contra os três elementos do sexo: atração, motivação e performance. Assim, exclusos os casos em que há múltiplas causas, a masturbação, tida por prejudicial, seria o núcleo do celibato involuntário.
Essa é uma posição incompatível com o perfil de Berge, o qual se define como sexualmente positivo. Primeiro, eu quero dizer por que masturbação não é doença, depois como essa posição é sexualmente negativa, e depois por que a presença ou ausência da masturbação é indiferente ao celibato involuntário (incapacidade de entrar em relações sexuais desejadas).
Doentio é algo que prejudica suas chances de sobreviver ou as chances de outros sobreviverem. Como parafilias não necessariamente prejudicam sua vida, um simpósio realizado em Baltimore, em 2011, as removeu parcialmente do DSM. A masturbação, por um acaso, prejudica sua vida? Pense no número de indivíduos usando sites pornográficos. Quantas pessoas você acha que acessam esse tipo de site diariamente? Mas quantas pessoas você conhece que desenvolveram problemas físicos, mentais ou sociais que prejudicaram suas vidas, tudo por causa da masturbação (assumindo que maior parte desses usuários se masturba enquanto usa o site)? Não existem males atribuíveis a masturbação em si, embora haja males atribuíveis ao excesso. Mas existe evidencia científica sobre os benefícios do orgasmo, ao passo que a masturbação é um meio de obter orgasmos sem se preocupar com doenças sexualmente transmissíveis e quase sem esforço. Logo, a masturbação não é doentia, embora seu excesso seja. Mas acredito que o excesso de masturbação seja um sintoma de um problema maior. Nesse caso, parar de se masturbar não resolveria o problema e talvez o agravasse.
Além disso, chamar a masturbação de doentia por não se conformar aos três elementos supracitados é uma posição sexualmente negativa. Isso porque, ao criar critérios para “o bom sexo”, você automaticamente cria uma hierarquia de praticas sexuais, segundo a qual uma prática é boa na medida em que se conforma aos critérios que a embasam. Isso a religião e as tradições já fazem. Não seria uma atitude sexualmente positiva aplicar novas regras que demonizassem mais praticas. Quantas práticas sexuais se conformam com esses critérios e em qual grau? E se eu gostar mais de masturbação do que de sexo, tenho uma sexualidade de segunda classe? Berge também já se manifestou contrário a leis contra pornografia infantil, mas qual seria a utilidade de qualquer tipo de pornografia num mundo sem masturbação? Como as duas posições se conciliam? Talvez limitando a pornografia às preliminares. Assim, critérios para o bom sexo desvalorizam a sexualidade dos que não se conformam aos critérios e instaura padrões desnecessários. Se há necessidade de regras, uma regra sexualmente positiva seria “quanto mais gostoso para todos os envolvidos, melhor.”
Meu pai tem quase sessenta anos e é consumidor de pornô. No entanto, ele está com uma mulher diferente a cada semana, razão pela qual minha mãe pediu divórcio. O fato de ele (presumivelmente) se masturbar não o impede de levar uma vida sexualmente ativa. Pergunte a homens ativos se a presença ou ausência da masturbação faz ou faria diferença em sua atividade. De onde você tirou que não se masturbar tornaria mais fácil arrumar uma parceira? Qual o nexo necessário, onde está a causalidade? Você é capaz de provar que isso acontece? Será que nenhum homem sexualmente ativo se masturba? Suponhamos que você seja celibatário involuntário, você deveria verificar quais as causas disso e agir sobre essas causas. É sua aparência? Se exercite. É seu papo? Estude. São as leis? Se mude pra onde as leis sejam melhores. Não é nenhum problema físico, mental ou social? Então experimente quebrar o celibato e terá bons resultados. A falta de masturbação não ajudará você em nada disso, bem como sua presença não atrapalhará (como poderia?). É muito mais uma questão do que fazer, não do que não fazer.
É escusável que Berge tenha concluído tão mal: ele generalizou a sua própria experiência e seus próprios critérios de “bom sexo”, então é natural concluir algo tão subjetivo. Mas, fora isso, gosto do seu trabalho, gosto de suas ideias e acredito nos ideais do movimento dos direitos dos homens. É só esse ponto que não posso conceder.

29 de abril de 2018

Sobre a privação de afeto.

Filed under: Notícias e política, Saúde e bem-estar — Tags:, , — Yure @ 15:22

Então, Holocaust21 postou sobre celibatários involuntários atacando Chris Hansen. Foi legal. Ele então mencionou a recente matança causada por um homem celibatário involuntário. Isso me fez digitar a mensagem abaixo na seção de comentários, mas percebi que estava escrevendo uma postagem inteira que ficaria melhor no meu blog. Eu pensei que seria mais adequado escrevê-la aqui.

Aqueles massacres foram tristes. Eu tive um problema semelhante, embora não relacionado a ser incel, porque eu não sou incel, já que eu não sou celibatário “involuntário”. Meu problema com as mulheres era o medo. Passei 20 anos com medo delas, até me recompor no ano passado. Eu fiz um post sobre isso, mas só em português.

É imperativo que você leia o post, antes de prosseguir. Basta que você clique aqui, mas vou avisando que é uma longa mensagem.

Agora, quando eu releio aquele post, vejo que fui criado em um ambiente misândrico, onde as mulheres se sentiam no controle e os homens eram cínicos em relação a isso. Eu havia internalizado esse ódio ao meu próprio sexo. O que me fez digitar essa coisa em 2014 foi minha baixa auto-estima. Eu finalmente concluí que lamentar não resolveria nada, que eu tinha que me aperfeiçoar e ser a melhor pessoa possível: fisicamente, mentalmente e socialmente. Quando percebi que precisava de auto-aperfeiçoamento, percebi que meu valor como homem aumentaria se eu investisse no que me diferenciava das mulheres. Então eu procurei uma lista de diferenças biológicas (configuração hormonal, fiação cerebral e outras coisas) entre os sexos e pensei em uma maneira de usar os aspectos positivos a meu favor e transformar os aspectos negativos em positivos também. Se eu não tivesse feito isso, eu provavelmente teria, talvez, me matado.

Então, de certa forma, eu entendo esses assassinos. Meu problema era semelhante ao deles, mas encontrei uma solução que me servia, que era o auto-aperfeiçoamento. Agora, não luto mais com esses sentimentos e pensamentos e recuperei a auto-estima. Mas meu problema não era o mesmo que o deles, porque meu desejo sexual sempre foi baixo. Sexo e romance nunca foram uma prioridade na minha vida.

Freud, em uma troca de cartas com Einstein, disse que é impossível eliminar nosso impulso inato à agressão, mas é possível domá-lo exercitando seu impulso oposto: o erotismo . A falta de afeição física também é apontada como uma raiz do comportamento violento por Prescott, em seu Prazer Corporal e As Origens da Violência . Uma sociedade que ataca manifestações de amor, e isso inclui amor erótico, está fadada a criar cidadãos violentos. Elliot Rodger, por exemplo, sua matança teria sido evitada se ele tivesse condições de se envolver com uma garota. Eu acho que a “crueldade” com que ele se deparou foi o mesmo tipo de “crueldade” que eu cresci acostumado. Eu não sei qual é a raiz disso, mas muitos apontam o feminismo moderno . Espinosa também concorda que, exercitando o amor, nosso ódio diminui.

Não apenas nossos meninos não experimentam o amor, eles experimentam um tipo muito específico de ódio chamado “negligência”. Alguém escreveu que as meninas têm superado os meninos na escola há décadas. Como é que ninguém está fazendo nada a respeito? O escritor pensa que é um “bônus”, “um pouco mais que” igualdade. Isso é algo para se preocupar! Se nossos meninos não estão indo bem na escola, eles têm um problema! Se você é pai ou mãe, deve se preocupar com isso. E o que dizer de seus sentimentos? Sonhos, idéias, preocupações e problemas? Ninguém se importa. Isso também é ódio.

Mesmo que eu não concorde com a atitude daqueles atiradores (e de qualquer outro atirador), sou forçado a concluir, se devemos crédito a Freud, Prescott, Spinoza e puro senso comum, que uma pessoa tão frustrada quanto eles aparecerá mais cedo ou mais tarde, porque todos os ingredientes para um atirador como esse ainda estão no lugar. Todas as condições permanecem lá: negligência às questões dos meninos, misandria (que eu experimentei muito), repressão sexual e desinformação. Outros virão, incels ou não.

Por último, mesmo que a causa disso seja o feminismo (e eu não estou dizendo que é, porque sei pouco sobre o feminismo), devemos lembrar que a maioria das mulheres não é feminista. Então, ser mulher e ser feminista são coisas diferentes. Se você acha que a causa é feminismo, não importa se você está certo ou errado sobre isso, é importante não descender à misoginia. Afinal de contas, o problema daqueles dois atiradores era o desejo insatisfeito por afeto heterossexual. Então, atacar as mulheres, ao invés de atacar o feminismo, é piorar as coisas. Olhe para o Japão: praticamente não há feminismo lá e homens e mulheres são felizes. Além disso, atacar o feminismo é uma postura política, o que é permitido. Atacar as mulheres, no entanto, apenas por serem mulheres, é discriminação, que é um crime. Eu digo isso porque muitos incels são anti-feministas e há um corpo crescente de meios de comunicação que estão retratando todas os anti-feministas como misóginos, o que eu acho injusto (eu tenho amigos que são anti-feministas e eles são gente decente, inclusive em seu trato com mulheres).

Espero não ter ofendido ninguém dizendo essas coisas. Estou apenas compartilhando minha experiência com o problema e meus pensamentos sobre isso. Se eu disse alguma coisa errada, por favor, me corrija.

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